Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2756 1400 execuções individuais de sentença, conforme decisões reiteradas dos tribunais superiores. Desse modo, tem-se que o prazo prescricional para liquidar ou executar a Ação Civil Pública em destaque finalizou-se no dia 09/03/2016. O presente feito foi protocolado em 03/03/2016. Assim, afasto a alegação de prescri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1915 620 contestação implica sejam presumidos verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Observe-se que nos 05 dias seguintes à execução da liminar o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida (parcelas vencidas e vincendas, nos termos do entendimento consolidado pelo Col. Superior Tribunal de Justiça no j

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 564 a juntada de documentos eventualmente faltantes, e indicar, na forma da lei, eventuais documentos que estejam sob a custódia da parte contrária ou de terceiros, que pretenda sejam exibidos, providenciando o necessário; 5.2. Prova pericial indicar qual(is) o(s) tipo(s) de perícia, a especialidade técnica do(s) profis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1993 339 referida contratação, razão pela qual se faz necessária a antecipação da tutela, para determinar que a ré exclua a restrição constante no Serasa e no SCPC. Embora todo o alegado pela autora, inexiste situação de urgência a ser tutelada que não possa aguardar a vinda da resposta, concedendo-se à parte contrá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1487 108 Pontes de Miranda é desse pensar, quando diz que ‘não revela propósito de ofensa à posse quem pede à Justiça tutela aos seus direitos à posse’ (Comentários ao Código de Processo Civil, Forense, 1977, t. 13, p. 315; bem como obra do mesmo nome, dedicada ao estatuto processual de 1939, Forense, 1959

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1209 172 Santos - Atlantico Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - Vistos. 1. Reconsidero o item “2” do despacho de fls.20, pois o documento de fls.15 não garante o domicílio em outra Comarca. 2. Concedo ao autor os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, anotando-se. 3. Diante do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2825 2424 informado que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação (§ 2º do art. 455, CPC), visando a possibilitar o exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte oposta, que poderá haurir elementos para eventual contradita; - Como os fatos apenas se tornam controversos após a fase post

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, indefiro o benefício da gratuidade de Justiça requerido e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para recolher as custas processuais, observando-se o valor atribuído à causa ID 7206628. Pena de extinção. Com as custas, cite-se. RIBEIRãO PRETO, 31 de outubro de 2018. Expediente Nº 3026 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 0007205-68.2012.403.6102 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO) X CASSIO AUGUSTO TEIXEIRA GOMES(SP284727 - THIAGO A