Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2963 447 estiveram disponíveis para utilização - Recusa em continuar a integrar esse sistema que foi manifestada explicitamente com o ajuizamento da presente demanda, sendo então admissível a restituição das importâncias descontadas após a citação (art. 219, do CPC) - Aplicação, na espécie, da regra do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 1832 o processo, sem resolução do mérito. Sem custas, visto que a ação tramitou pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Pública. Transitada esta em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e determinações judiciais. P.R.I. - ADV: JOSÉ TITO DE AGUIAR JUNIOR (OAB 305

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

todos os documentos pertinentes à causa, de que dispuser, originais, cujas cópias foram anexadas aos autos, para fins de eventual conferência, nos termos do provimento Provimento n. 90, de 14 de maio de 2008, Corregedoria-Geral, devendo:1. Comparecer em Juízo, na data indicada e com 15 (quinze) minutos de antecedência, trazendo a(s) testemunha(s), até o máximo de 03 (três), que pretende seja(m) ouvida(s), independentemente de intimação pessoal das mesmas, nos termos do art. 34, da Lei