Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 3371 por procurador. 7. Ficam as partes intimadas, que com a edição da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o conciliador que realizar a audiência será remunerado pelas partes, por meio de depósito judicial nos autos ou depósito conta corrente do conciliador. 8. Consider

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 3548 41985658801 - Vistos. 1) Recebo os embargos de declaração. Diante da regularização da empresa junto ao fisco, a mesma encontra-se apta a litigar neste Juizado Especial Cível. Assim sendo, acolho os embargos e afasto a extinção, sejam realizadas as anotações no sistema. 1.1) Deverá a parte credora

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3143 154 da prova, ao consumidor, porque hipossuficiente, a própria legislação consumerista admite que este possa valer-se do referido instituto quando não possui documento de regra mantido pelas instituições, bancárias ou administradoras. E neste sentido, confira-se o entendimento já fixado pelo Superior Tribunal de Justi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3574 3567 Ademir Aparecido Bonfeti - Vistos, etc. 1. Os fatos narrados na inicial são verossímeis. Não há norma legal ou constitucional que obrigue a parte a se manter associado, contra sua vontade. Além disso, a norma legal que instituiu a contribuição de 2% para custeio de programa de saúde médico-hospitala

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3557 3608 consentimento das partes. Diante disso, exortando, cordialmente, às partes o dever de cooperação mútua na efetivação da tutela jurisdicional (art. 6º, CPC), bem como considerando não ser caso de absolvição sumária nos termos do que prevê o artigo 397 do C.P.P., porquanto o fato narrado na denúncia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 3485 de averbação ao Oficial de Registro de Imóveis competente (artigo 167, I, 23, Lei nº 6.015/1973). Considerando que o acordo firmado se traduz como ato incompatível com a vontade de recorrer, na forma do artigo 1.000, do NCódigo de Processo Civil, CERTIFIQUE-SE desde logo o trânsito em julgado desta. No

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 3310 determinação judicial, ou a requerimento de parte interessada. 2) Cite-se a parte executada, por via postal, para pagar, no prazo de três dias o débito apontado, sob pena de se sujeitar à execução forçada mediante a expropriação de bens (art. 829 do CPC/2015), que deverá ser cientificada de que pode

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 845 (OAB 367746/SP) Processo 1001479-71.2018.8.26.0069 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.A.V.S. - J.S. - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para: I) decretar o DIVÓRCIO de EDNÉIA ALZIRA VENTRONE SALERNO e JOÃO SALERNO, com o que ela tornar�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 2710 Ltda Me - *Fica o (a) advogado do (a) autor ciente que há precatória para ser impressa no site do TJSP e para ser distribuída na Comarca deprecada, conforme Comunicado CG2290/2016, devendo ainda comprovar sua distribuição em 10 (dez) dias. (Comunicado CG455/2006). - ADV: NATÁLIA RAQUEL DE SOUSA RIBE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 1550 em suma: que a prescrição médica é suscinta, não obedecendo o disposto no Tema 106 do STJ; que o medicamento pleiteado é de alto custo e, por essa razão, se faz necessária concessão de prazo maior para aquisição do medicamento pelo Estado, aduzindo ser impossível o cumprimento da decisão no prazo estipulado; que o medic