Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 3144 partes, concedendo o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º da Lei 8.245/91) para desocupação voluntária do imóvel. Assim sendo, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3465 2491 função cautelar se justifica, exatamente, pela necessidade de pronta e eficaz segurança contra determinado risco, a tal ponto que constitui um de seus pressupostos fundamentais a existência do periculum in mora, a concessão de mandado liminar assecuratório se revela instrumento indispensável à consec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 4242 Daí por que não estão presentes os requisitos da tutela de urgência (CPC, art. 300). Cite-se e intime-se a parte ré, via postal, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 2028 eletrônica dos valores. Comprovada a transferência do valor depositado, expeça-se Mandado de Levantamento em favor da exequente e voltem os autos conclusos para novas deliberações. Int. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP) Processo 0005928-67.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 2015 ADV: LILIANE DE CASSIA NICOLAU (OAB 18256/PR), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) Processo 1002223-10.2020.8.26.0356 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Hélio Scarpin - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se a parte autora em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 3407 Processo 1002246-53.2020.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Zenaide Aparecida Correia Gordo - Banco Ficsa - Ciência à parte interessada acerca do Ofício recebido de fls. 35/37. Prazo: cinco dias. - ADV: ROBERTO APARECIDO FALASCHI (OAB 223188/SP) Processo 1002249-47.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2525 203 COIMBRA CATALA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para condenar JACKSON COIMBRA CATALA, qualificado às fls. 55, como incurso nos art. 304, c.c. art. 297, caput, ambos do Código Penal, à pena de 02 anos de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 10 dias-multa. Substituo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 2268 instituindo o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau e estabelecendo, dentre outras normas, a suspensão dos prazos processuais no período compreendido entre 25.03 e 30.04.2020 (art. 5º, § 1º). Esse regrame foi alterado por força da edição da Resolução CNJ nº 314, de 20 de abril de 2020, disso

Diário Oficial ● 14/12/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

CADERNO ESPECIAL IPVA Nº 33517 585 Quinta-feira, 14 DE DEZEMBRO DE 2017 192017510002825 TATICA SERVICOS D SEG. ESPECIALZADOS LTDA 192017510002824 TATICA SERVICOS DE SEG. ESPECIAIZADOS LTDA 192017510002823 TATICA SERVICOS DE SEG ESPECIALIZADA LTDA 022017510003381 TATIELSON DE SOUSA DANTAS 022017510003936 TATY MAYANE MEDEIROS ANDRADE 122017510002234 TAYANI DE AMORIM ALMEIDA 032017510006152 TAYLSON GOMES DE OLIVEIRA 132017510004110 TED MAX MOREIRA LOPES 032017510010308 TEDE FREITAS MOTA 192

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2768 211 de imediato a restituição da coisa ao reclamante, por termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao seu direito de propriedade. É exatamente o que se observa no caso dos autos, notadamente do documento de fls. 45 e auto de exibição e apreensão de fls. 07/08. Ainda, não há outra pessoa, além d