Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1597 1199 por isso, a má-fé do credor. ...”. (TJSP Apelação 0003036-73.2012.8.26.0311. Órgão Julgador 14ª Câmara de Direito Privado. Relator Thiago de Siqueira. Data do Julgamento 17/04/2013). Além disso, vale destacar que em ações como a presente, a correção monetária incide a partir do ajuizamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1597 1211 financeira”. Assim, em virtude de não ter sido evidenciado nos autos a existência de outra relação jurídica de direito material celebrada entre as partes, através da qual a instituição financeira já teria cobrado da parte autora aludida tarifa de cadastro, o certo é que se afigura como medida d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1658 1210 instituição financeira”. Assim, em virtude de não ter sido evidenciado nos autos a existência de outra relação jurídica de direito material celebrada entre as partes, através da qual a instituição financeira já teria cobrado da parte autora aludida tarifa de cadastro, o certo é que se afigura como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1541 1105 determinar a restituição em dobro, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC, conforme postulado pelo autor, porquanto cuida-se aqui a propósito de cobrança lastreada em contrato, cuja ilegalidade somente veio a ser reconhecida com o julgamento da presente ação. Não se evidencia nesta hipótes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1544 1416 do financiamento junto à instituição financeira requerida até a presente data, a fim de se evitar a prolação de sentença ilíquida, seria imprescindível a realização perícia contábil a fim de se aferir o valor proporcional ao período em que a parte autora teve seu financiamento garantido pelo s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1544 1418 de maneira simples por não se vislumbrar má-fé e comportamento ilícito do fornecedor na cobrança dos referidos encargos/ tarifas. Desse modo, não há que se cogitar na aplicação do parágrafo único, do artigo 42, do CDC. Acerca de tal matéria, já se decidiu: “... Não é o caso de determinar a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2551 322 março de 2020. Amine Mafra Chukr Conrado Juíza de Direito Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda Juíza da Direito Nathallye Costa Alcântara de Oliveira Juíza de Direito ADV: CARLOS BENEDITO LIMA FRANCO SANTOS (OAB 7123/AL), ADV: RAFAEL SANTOS DIAS (OAB 12127/AL), ADV: ALEXSANDRA VIEIRA (OAB 258619/SP), ADV: ANA CLAUDIA VASCO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2551 325 ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAÚJO (OAB 22616/PE), ADV: RAFAEL SANTOS DIAS (OAB 12127/AL), ADV: ALEXSANDRA VIEIRA (OAB 8560/AL) - Processo 0000374-32.2008.8.02.0025 (025.08.000374-0) - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - REQUERENTE: Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda - REQUERIDO: Algodoeira Sertaneja Ltda. - ADMINIS

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2551 328 dissolução da sociedade empresária e da extinção de sua personalidade jurídica levada a efeito em razão da decretação da falência, mesmo que se pudesse considerar da retomada das execuções individuais, tais pretensões careceriam de pressuposto básico de admissibilidade apto a viabilizar a tutela jurisdicional, pois

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2551 331 da Lei nº 11.101/2005, devem ser realizados nos autos da própria falência. Nesse sentido, recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Agravo de instrumento Execução de título extrajudicial Extinção do processo executivo em razão da decretação da falência da executada Admissibilidade Hipótese em