Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 981 3012 Dantas Varjão - Vistos. Suspendo o andamento do processo, conforme o artigo 791, inciso III do CPC., ao Arquivo Geral de Feitos, conforme comunicado nº 328/91, dando-se baixa do processo no movimento judiciário. Int. - ADV: CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA (OAB 243151/SP) Processo 0012695-23

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital custas (fls. 101 e 102). É o relatório. DECIDO. É pertinente, do ponto de vista jurídico, o pedido formulado pelo exequente, haja vista que o ocupante do polo passivo desta demanda executiva, Fabiano Moura Bezerra - EPP, é empresa individual, conforme apontam documentos colacionados aos autos pelo exequente. Portanto, o patrimônio da empresa individual se confunde com o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 744 1411 que o pagamento foi a maior. Uma vez apreendido o bem, desde logo alerto o requerente de que não poderá, por ora, alienálo ou cedê-lo, diante da possibilidade de purgação da mora, sob pena de o representante incorrer nas penas concernentes ao de depositário infiel. Nesse sentido, o Acórdão proferido no agravo de i

Caderno 2 - Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2073 688 EXCEPCIONAL. NULIDADE DECRETADA. DIREITO A SALDO DE SALÁRIO E FGTS. PRECEDENTES DO STF, STJ E TJCE. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS, ACRESCIDAS DE 1/3 CONSTITUCIONAL. FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. A questão tratada nos autos diz respeito ao pedido de recebimento das verb

Caderno 2 - Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2073 856 com base na fundamentação supra, reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva e, de logo, declaro extinta a punibilidade do sentenciado THIAGO LIMA DA SILVA, em relação ao delito versado nos presentes autos, em virtude de ter ocorrido a prescrição da pretensão executiva estatal, nos termos do art. 107, IV c/c art. 109, V e art. 110, todos do Código Pe

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2320 15 - AUTOR: Antonio de Lima - RÉU: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - DESPACHO 1.Compulsando-se os autos, após uma análise do estado processual, determino a intimação das partes, em prazo comum de cinco dias, para, querendo, manifestarem-se acerca das provas que pretendem produzir, além das já existentes nos autos. 2.C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2799 363 pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$ 7.742,94 indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (NCPC, art. 523, caput), sob pena de expedição de mandado de reintegração de posse, tudo de conf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2871 3166 a pagarem à Autora o valor de R$ 14.900,00, a título de indenização por danos morais, o encaminhamento do oficio a empresa Mercado Livre para o estorno dos pagamentos vincendos e que seja encaminhado oficio a Receita Federal e demais órgãos públicos responsáveis, vez que o vendedor deixa de pagar os tr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2822 2431 prestado durante o abastecimento de sua unidade não foi defeituoso. Não se trata de inversão do ônus da prova, mas de ônus atribuído pelo própria legislação aplicável à espécie. Int. - ADV: SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA (OAB 107427/SP), VÂNIA WONGTSCHOWSKI (OAB 183503/SP) Processo 1000725-47.2015.8.26.0001 - P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 3857 direito disponível e o autor não deixou de trazer aos autos qualquer documento indispensável à propositura da ação. Verifica-se, destarte, a total procedência da presente ação. Diante do exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação movida por Escola de Educação Superior São Jorge em fac