Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2546 3836 MANDADO DE SEGURANÇA. DESCONTOS DE EMPRÉSTIMO EM FOLHA. LIMITAÇÃO A 30% DOS DESCONTOS CONSIGNADOS DA SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. POSSIBILIDADE. NORMATIZAÇÃO FEDERAL QUE NÃO COLIDE COM A NORMA ESTADUAL. 1. Conforme interpretação conferida pela Corte de origem ao Decreto estadual 43.574/2005, a soma mensal das cons

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1226 1442 valor sentimental das fotos seja tomado como parâmetro para a fixação do montante indenizatório. Note-se que o autor sequer citou o destino das férias, ou juntou passagens, comprovantes de pagamento, ou qualquer outro documento que conferisse verossimilhança às suas assertivas. Também não arrolou testemunhas que pu

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Federal), Câmara de Dirigentes Logistas de Manaus (CDLM) e do próprio SAJ/PG5 - em processos recentes -, e quaisquer outros meios idôneos acessíveis, de modo a efetivar as comunicações futuras dos atos processuais. X - Colhidos todos os endereços do(a)(s) ré(u)(s), expedido(s) o(s) mandado(s) e não encontrado(a) (s) para ser(em) citado(a)(s) pessoalmente, fica, desde j

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2156 492 trazer testemunhas independentemente de intimação. Expeça-se ofício ao Instituto Médico Legal e à Autoridade Policial, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, laudo de exame de corpo delito realizado na vítima Silvaneide do Monte. São Miguel dos Campos, 02 de agosto de 2018. Helestron Silva da Costa Juiz de Direito ADV:

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3376 2520 ADV: LUÍS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 8251/AM), ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5546/ RO) - Processo 0678197-60.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Silvana Pereira dos Santos - REQUERIDO: Oi S/A - Diante do exposto, para fins do artigo 40 da Lei nº.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2345 191 pretendida. Cássio Scarpinella Bueno anota que, “a multa não tem caráter compensatório, indenizatório ou sancionatório. Muito diferentemente, sua natureza jurídica repousa no caráter intimidatório, para conseguir, do próprio réu, o específico comportamento (ou a abstenção) pretendido pelo autor e determinado pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2101 222 Direito Privado - Relator: Mario Carlos de Oliveira - 27/02/2008).”COMPETÊNCIA - Foro de eleição - Cláusula de eleição do Foro Central da Capital - Inadmissibilidade - Na Capital a eleição do Foro Central indica eleição de Vara, o que é defeso às partes Recurso improvido, nesta parte.” (Agravo de Instrument

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1405 960 a aplicação da pena (fls. 248/251). É o relatório. Decido. Trata-se de ação penal pública incondicionada que se destina a apurar a responsabilidade dos denunciados pela prática de conduta que, em tese, estaria a configurar o delito de roubo qualificado. Ao término da instrução criminal, e após um aten

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1168 1908 a ré, pois, efetivamente, até agora não cuidou de cumpri-la segundo os ditames da lei (em ASSEMBLÉIA). Desta maneira, impõe-se à procedência da ação de prestação de contas. 2) Com relação à ação de busca e apreensão: Por outro lado o reconhecimento de que o autor é carecedor de ação por falta de interesse

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 14:00hs, dentro do período de exercício do seu plantão criminal. A outrora certidão do oficial de justiça que anteriormente localizou a testemunha deverá constar em anexo ao mandado de condução coercitiva, a ser expedido, de modo a direcionar o cumprimento do referido mandado coercitivo. Cumpra-se. ADV: LUIZ FELIPE TAVARES VEIGA (OAB 13150/AM), ADV: HIGOR CESAR DE CA