Caderno único ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de março de 2017 Juizados Especiais de Competência Geral de Sobradinho 2º Juizado Especial Cível e Criminal INTIMAÇÃO N? 0700776-76.2017.8.07.0006 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ISRAEL ANTONIO MANOEL PEREIRA. Adv(s).: N?o Consta Advogado. R: AMERICEL S/A. Adv(s).: DF31138 - DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS, DF039272 - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Número do processo: 0700776-76.2017.8.07.0006 Classe judicial: CUMP

Caderno único ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de julho de 2017 justificar a oposição de Embargos de Declaração é aquela interna ao próprio julgado, ou seja, que se verifica entre as proposições e as conclusões. A obscuridade, por sua vez, se dá quando a sentença se encontra ininteligível ou apresenta trechos destituídos de encadeamento lógico ou que se refere a elementos não pertinentes à demanda. O erro material, por sua vez, é passível de ser cor

Caderno único ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de agosto de 2017 PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA DOBRADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. (...) 2. (...) 3. (...) 6. Havendo cobrança indevida, imende o dever de ressarcir do recorrente e o consumidor tem direito à repetição do indébito, conforme a regra insculpida no parágrafo único, do art. 42, do CDC, salvo hipotése de engano

Caderno único ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de maio de 2017 nos autos em seu favor, bem como, manifestar-se a respeito da quitação no prazo de 5 dias sob pena de quitação tácita, independentemente de nova intimação, do que, para constar, lavro este termo. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 13:54:59. DESPACHO N. 0701972-81.2017.8.07.0006 - PETIÇÃO - A: THARLY BALBINO VITOR. Adv(s).: MG165626 - HENDERSON MIRANDA. R: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO