Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4214 compensatória de 40%. No entanto, foi omissa em relação ao Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 03c782a disposto na OJ 394 SDI-1 TST”. Afirma, ainda, que “em relação à proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: aplicação de juros de 1% ao mês, a Sentença foi contraditória, pois SENTENÇA ao mesmo tempo que determinou a ap

Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1821 como a melhor utilização dos recursos públicos e tecnológicos à disposição da Justiça. Não se trata de escolha baseada no capricho do juiz, mas com base na melhor maneira de gerir a tramitação do processo, assegurando segurança e celeridade. Assim, ainda que a audiência telepresencial continue a ser utilizada, nos casos em que problemas técnicos ou operaciona

Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1457 imposição da referida penalidade, pois, com o advento do novo liquidação da sentença. Código de Processo Civil, a partir de 16/03/2016, especificamente De fazer: do seu art. 139, IV, passou a ser expressamente admitida a - anotar a CTPS do autor, fazendo constar o vínculo de emprego no incidência de "medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub período

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3460 THIAGO MAFRA DA SILVA específico denominado “JUROS DE MORA E CORREÇÃO Juiz do Trabalho Substituto MONETÁRIA”, indicando-se os elementos pelos quais se entendeu por bem determinar que a atualização monetária e os juros de mora Processo Nº ATOrd-0101230-95.2018.5.01.0036 RECLAMANTE FLAVIO INACIO LACORTE SOARES LEAO ADVOGADO LUCIANA SANCHES COSSAO(OAB: 147421/

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 5540 DISPOSITIVO divulgados pela Secretaria desta Vara, sob pena de multa de R$ Ante o exposto, na ação proposta por MARCIA ANGELA ABRAAO 1.000,00. No caso de inércia da ré, a Secretaria procederá à DE SOUSA, em face de EDUARDO ANTONIO CONTOPOULOS, anotação, sem prejuízo da execução da multa; decido: -depositar FGTS do período contratual e indenização co

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 3327 ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, decido: Condeno as rés ao pagamento dos honorários de sucumbência no -extinguir o pedido, sem resolução do mérito, quanto à execução percentual de 15% (5% em relação a cada ré) sobre o valor dos das contribuições previdenciárias sobre os valores já pagos durante pedidos julgados procedentes, a partir do que resul

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 3566 improcedência do pedido. Registre-se que os documentos juntados reclamante. Em relação ao pedido de reconhecimento da às fls. 123 foram mencionados em depoimento, não tendo sido responsabilidade subsidiária, a própria reclamada juntou diversos utilizados como razão de decidir. O Juízo fundamentou, documentos relacionados ao período em que o reclamante ade

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 3143 de correção monetária e taxa de juros (omissão expressa ou do índice oficial da remuneração básica da caderneta de poupança simples consideração de seguir os critérios legais). para atualização dos precatórios. Assim sendo, determino o prosseguimento do feito, devendo a parte De acordo com o presidente do STF, ministro Fux, relator do RE, o exequente

Judiciário ● 10/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3388/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022 859 proferida nos autos. Acerca do valor a ser sacado pelo trabalhador, constitui fato público DECISÃO e notório o conjunto de restrições de toda ordem deflagrado e Vistos, etc. acentuado pela pandemia, mormente os desdobramentos de ordem Na petição deID. ID. 5d74c69, em suma, a parte autora requereu econômica, implicando grave crise ao funcionamento das empres

Judiciário ● 14/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3392/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2876 4.5. Considerando-se a dificuldade na realização de audiências 23/04/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, que presenciais, havendo necessidade de prova oral, de forma prevê a vedação expressa, durante a vigência do regime de devidamente fundamentada, as partes deverão esclarecer também trabalho diferenciado, da designação de atos presenciai