Diário da Justiça ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

18 Rio Branco-AC, quarta-feira 13 de fevereiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.294 EM DOBRO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA. VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 060533771.2018.8.01.0070, ACORDAM os Juízes membros da 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre presentes à sessão, RAIMUNDO NONATO DA COSTA MAIA (relator), MAHA KOUZI MANASFI E MANASFI

Diário da Justiça ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 13 de dezembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.497 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, ATENDIDOS OS CRITÉRIOS DO ART. 85, § 2º, DO NCPC. VOTO SÚMULA, NOS TERMOS DO ART. 46, DA LEI Nº 9.099/95. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 000693694.2018.8.01.0070, ACORDAM os Juízes membros da 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre pres

Diário da Justiça ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Advogado: Kamila Kirly dos Santos Braga (OAB: 3991/AC) Assunto: Obrigações RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT. SENTENÇA TERMINATIVA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO INGRESSO PELA VIA ADMINISTRATIVA. PRESCINDIBILIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DO STF. DEVOLUÇÃO DO CADERNO PROCESSUAL À ORIGEM PARA

Diário da Justiça ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Especial Cível). Relator: Juiz de Direito Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira. Apelante: Julio César da Silva Matos Advogado: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC) Advogada: Michelle de Oliveira Matos (OAB: 3875/AC) Apelado: José Mario da Silva Octaviano Advogado: José Luiz Bentes da Costa (OAB: 4419/AC) D E C I S Ã O: Decide negar provimento ao apelo. Unânime.. E M E N T A: Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado n. 0005579-26.2017.8.01.0002 Foro de Origem

Diário da Justiça ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 2 de junho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.606 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 2. Conflito procedente para declarar competente o Juízo de Direito Suscitado. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Conflito de Competência n. 0100278-10.2020.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, julgar procedente o conflito negativo de competência, nos termos do voto da Relatora e das mídi

Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2974/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 1020 Porto Velho-RO, 22 de abril de 2020. RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO CONDIÇÕES EXCEPCIONALÍSSIMAS. NÃO CONHECIMENTO DESEMBARGADOR RELATOR DO RECURSO ORDINÁRIO. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. Na hipótese, trata-se de empresa em recuperação judicial, da qual n

Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2979/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 692 TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO POLICIA FEDERAL ACRE VARA DO TRABALHO DE MANAUSAM Intimado(s)/Citado(s): - ABRAAO SAMPAIO DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos etc. INTIMAÇÃO I – Conside

Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2979/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 quanto ao acatamento do parcelamento (ID. d416bd1). 694 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: Pois bem. Embora este Juízo, na maioria dos casos, se manifeste PODER JUDICIÁRIO positivamente em relação a este tipo de requerimento, fato é que a JUSTIÇA DO TRABALHO executada já descumpriu, por duas vezes, outros acordos realizados com a exequente.

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 - RED PONTES LTDA - EPP Processo Nº ROT-0000247-16.2019.5.14.0061 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR RECORRENTE RAFAEL NASCIMENTO LOURENCO ADVOGADO MARIA CRISTINA BATISTA CHAVES(OAB: 4539/RO) RECORRIDO JBS S/A ADVOGADO KATIA CARLOS RIBEIRO(OAB: 2402/RO) Intimado(s)/Citado(s): - JBS S/A - RAFAEL NASCIMENTO LOURENCO Processo Nº ROT-00002

Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1223 Intimado(s)/Citado(s): CLEICIANE DOS SANTOS FONTENELE DE MELO - ABRAAO SAMPAIO DA SILVA Diretor de Secretaria Processo Nº ATOrd-0010931-51.2013.5.14.0403 AUTOR ALDENORA LEITAO DA CONCEICAO ADVOGADO Leandro de Souza Martins(OAB: 3368/AC) ADVOGADO MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA(OAB: 3708/AC) RÉU NATIVIDADE VIEIRA DE CARVALHO FERRAS TERCEIRO DETRAN ACRE INTERESSADO POD