Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2189 1900 repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, 5. Publique-se a presente decisão. Após, remetam-se os autos à Seção Administrativa para a expedição da guia de levantamento com as cautelas legais e com aviso no Diário Oficial do dia e hora para retirada.6. No mais, aguarde-se o pagamento do precató

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2432 1389 LUPINACCI DOS SANTOS (OAB 246319/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), VINICIUS WANDERLEY (OAB 300926/SP) Processo 0408179-06.1994.8.26.0053 (053.94.408179-9) - Procedimento Comum - Vartuhi Sarkisian e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Autos nº 325/07V

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2350 1279 no demonstrativo de pagamento efetuado pelo DEPRE, autorizo, no momento da expedição do mandado do levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, 5. Tratando-se de valores incontroversos, remetam-se os autos à Seção Administrativa para a expedição da guia de levantamento com as cautelas l

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1113 710 obter a revisão dos proventos do servidor, para o reconhecimento do seu direito à incorporação de incentivos referentes ao exercício de cargo de direção, a prescrição atinge o chamado fundo de direito, e o prazo prescricional tem início a partir do ato de aposentação. (Precedentes). (REsp. nº 421772/RJ, proc.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1227 996 MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO, a proceder ao apostilamento, pagando-lhe as diferenças decorrentes desse enquadramento funcional, com reflexos no valor de seus proventos. Adotado o rito ordinário. Afirma a autora que, tendo se aposentado na última referência (“EM-12”) no cargo de supervisora escolar, ao ser integrada n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1203 1064 em tese, o pedido formulado pelos autores é viável perante o ordenamento jurídico pátrio. Questão diversa diz respeito à pertinência do direito invocado pelos autores. No que tange à prescrição, considera-se prescritas as parcelas vencidas e não reclamadas no quinquênio que antecedeu a propositura da ação, nos