Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1221 835 10.688/88 e 10.722/89. Sentença mantida. Coautores que não possuem interesse de agir, pois o direito perseguido aplica-se aos funcionários que já eram pertencentes ao quadro de servidores da Municipalidade, não se estendendo àqueles que passaram a fazer parte do quadro de funcionários em momento posterior, o que ocorr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1218 831 suspensivo concedido pelo Egrégio Tribunal de Justiça, Int. - ADV: RENATO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 193691/SP) Processo 0011647-47.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria - Cleusa Dutra dos Santos - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Processo em ordem. Uma vez mantida a eficácia da r. decisão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1185 1137 da opinião comum, como quer Zanzuchi. Além de objetiva, a incerteza deve ser jurídica, isto é, relativa a direitos e obrigações, e atual, quer dizer, já existente, e não apenas possível” (in BARBI, Celso Agrícola. Comentários ao Código de Processo Civil, 9ª ed., São Paulo: Ed. Forense, v. I, p. 38). Ora, no c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1199 935 Processo 0020820-61.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Fábio Umeda - Chefe do Centro Integrado de Apoio e Financeiro da Policia Militar do Estado de São Paulo (CIAF) - Vistos. FÁBIO UMEDA impetrou MANDADO DE SEGURANÇA contra ato do CHEFE DO CENTRO INTEGRADO DE APOIO E FINANCEIRO DA POLICIA M

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1459 814 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/11, de forma que não há de se falar de necessidade da retenção de tais valores nesse momento, sequer por determinação judicial. Destarte, qualquer manifestação contrária dos litigantes acerca desta questão não impedirá a expedição da guia de levantamento. 3

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1464 885 Processo 0015472-28.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Maria do Carmo Rodrigues Rachid - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Sem prejuízo da decisão proferida a fls. 61, passo à apreciação da liminar, em se tratando de tutela de urgência e frente à petição e guia de dep

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1111 710 o parcelamento da verba pericial em 24 vezes e tendo em vista a realização da décima terceira no mês de dezembro, por ora, aguarde-se a realização das demais (11 parcelas). Com a realização do último depósito, tornam-se conclusos. Int. - ADV: MARCIO AUGUSTO ATHAYDE GENEROSO (OAB 220322/SP), BEATRIZ D’ABREU GAMA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1106 906 Processo 0129528-50.2008.8.26.0053 (053.08.129528-3) - Cautelar Inominada - Liminar - Jocinira Ferreira do Nascimento Fazenda do Estado de São Paulo - Execução nº 941/11 V I S T O S. Fls. 100. Anote-se. Cumpra a exequente fls. 98 em 10 (dez) dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ANNA KARINA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 948 885 Mesmo ante o silêncio ou até concordância de todos, o juiz pronunciará essa incompetência a qualquer momento (art. 113, § 1º: sanção pelo retardamento da alegação)” . Por conseguinte, embora o litisconsórcio exista como forma de economia processual, sua utilização deve receber o tratamento adequado segundo as

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1018 897 do processo, sua localização física: “Prazo 15 C/SAJ”) Vistos. 1. Recebo o recurso de apelação de fls. 217/223 interposto pela autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2. Às contra-razões recursais, no prazo de 15 dias. 3. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paul