Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

28/09/2010.) 7 - 15. SESI, SENAI, SESC, SENAC. CONTRIBUIÇÃO. LEGITIMIDADE. PRECEDENTE DO PLENÁRIO. 1. Contribuição de intervenção no domínio econômico, não obstante a lei referir-se a ela como adicional às alíquotas das contribuições sociais gerais relativas às entidades de que trata o artigo 1º do DL n. 2.318/86. 2. Constitucionalidade da contribuição disciplinada pela Lei n. 8.029/90, com a redação dada pelas Leis ns. 8.154/90 e 10.668/2003. Precedente do Tribunal Pleno: RE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1723 92 Lehman (OAB: 196516/SP); Agravado: Bradesco Vida e Previdencia; 2144893-65.2014.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível; Nº origem: 1017764-85.2014.8

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1809 2180 2139737-96.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Relator: Des.: Antonio Nascimento - Agravante: Rônalde Ferreira dos Santos - Agravado: Central de Produções Gwup - N�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1791 1152 53 - 2134919-04.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Antonio Nascimento - Agravante: Antonio Pereira de Melo - Agravado: BANCO ITAUCARD S/A - Advogado: Arlindo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FRANCISCO DE OLIVEIRA FLORA) X JURANDIR BARBOSA X MARIA MARLENE PEREIRA DA ROCHA À vista da informação de 343, junte-se aos autos a apelação da UNIÃO FEDERAL, a qual recebo no duplo efeito, reconhecendo o manifesto interesse recursal da apelante pese embora a ausência de protocolo da aludida peça. É que os autos foram restituídos ao juízo em 6 de setembro p.p., isto é, dentro do prazo de apelação. Embora não levado a protocolo, o recurso estava nos autos, devendo prevalecer direit

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

rotineiramente em outros embargos de terceiros quando constata a existência de boa-fé do terceiro possuidor ou proprietário. Lembre-se novamente que a tese da Fazenda levaria qualquer adquirente de imóvel ser obrigado a fazer pesquisa de restrição cadastral da toda a cadeia dominial, o que se apresenta descabido e desproporcional.O caso, portanto, é de procedência dos embargos. 3. DispositivoIsto Posto, na forma da fundamentação supra, Julgo Procedente os Embargos à Execução Fiscal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2133 355 Andrade; Advogado: Francisco Ferreira Capela (OAB: 114284/SP); Apda/Apte: Sônia Correa da Fonseca e outro; Advogada: Andreia Marins Anssoateguy (OAB: 348332/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponíve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1726 735 terceiro no duplo efeito, tratando-se de bem indivisível, admitiu o prosseguimento da execução, mantendo a meação do cônjuge do executado, reservada nos autos, até a solução dos embargos. Ausente relevante fundamentação ou perigo de lesão grave e de difícil reparação (artigo 558 CPC), indefiro o pedido de efeito sus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1992 2596 Nassif - Clínica Veterinária Recanto do Bicho - - Carla Mesquita Sampaio Giovanini - O valor da taxa judiciária a ser recolhida pela requerente importa em R$298,68 no prazo de 5 dias. - ADV: HAROLDO DE SÁ STÁBILE (OAB 212758/SP) Processo 1007004-95.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Rescisão / R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 2166 ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), RENATO CAVANI GARANHANI (OAB 310504/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP) Processo 1009484-46.2014.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Aliena