Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3381 87 ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR (OAB 45445/PR) - Processo 0648486-10.2022.8.04.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco Itaucard S/A - SENTENÇA Vistos, etc. Homologo a desistência do feito para fins do artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil. Em consequên

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3292 546 que reconheço a hipossuficiência técnica da autora, inverto o ônus da prova a seu favor, cabendo ao réu a efetiva demonstração da regularidade de sua conduta, na esteira do art. 6°, VIII, do CDC. OBS.: Considerando o aumento exponencial dos feitos distribuídos às unidades que integram o microssistema dos juizados especiais, a ex

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

impugnante nos autos com a adesão a programa de parcelamento de débito fiscais.Desta feita, REJEITO ESTA IMPUGNAÇÃO apresentada por BBP IND/ DE CONSUMO LTDA. Decorrido in albis o prazo recursal, Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que converta em renda o numerário bloqueado às fls. 408/411.Após, se em termos, determino a abertura de vista dos autos à exequente/embargada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, confirmada a quitação pela exequente ou na inércia desta, quer pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2117 3012 as contrarrazões ou decorrido o respectivo prazo, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal.Int. - ADV: RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB 364359/SP), SEVERINO JOSÉ DA SILVA FILHO (OAB 180701/SP), WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP) Processo 0002534-71.2015.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Aci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3399 2863 que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 2.º), com a advertência de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3082 45 frisar que a presente demanda repete o substrato fático já acobertado pela coisa julgada, com a inclusão de outros pedidos. Destarte, percebe-se que a cognição sobre a pretensão resistida já se finalizou e a inclusão de pedidos não afasta a coisa julgada. Diante do exposto, antes de indeferir a inicial por vislumbrar a coisa julgada,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1598 87 S.A. Advogada: Maria do Socorro Vaz Torrez (OAB: 3788A/AL) e outros. Embargado: Josué dos Santos. Advogada: Michelle Karine Salgueiro Teixeira (OAB: 6422/AL). Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Revisor: Decisão: ACORDAM os membros da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 1542 54.542/54.543; 54.626/54.633; 54.637/64.642; 54.653/54.663; 55.009/55.011 e 55.013: Às fls. 54.637/54.642, o Estado de São Paulo informa o depósito, em conta judicial, de quantia referente à aplicação Letra de Arrendamento Mercantil, a qual se encontra constrita em três autos distintos, a saber: i) ação cautelar

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3304 228 vislumbro que o montante da obrigação imputada aos contratantes da obra se afigura ilíquido. Nada obstante, vislumbro que o bloqueio dos imóveis pertencentes aos réus é medida por demais gravosa aos interesses de terceiros, notadamente a possíveis credores, a considerar a decisão proferida às fls. 134/136. Com efeito, o reconheci

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3128 59 NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ART. 85, § 1º, DO CPC. OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR. PAGAMENTO POR RPV. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCOS. POSSIBILIDADE. 1. Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão vergastado que o entendimento do Tribunal de origem está em consonância com a orientação do Superior Tribunal de Justiça, d