Poder Executivo ● 29/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 228 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 48.334, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. Recife, 29 de novembro de 2019 DECRETO Nº 48.306, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 66.000,00 em favor da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição