Caderno único ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 a Lei n. 11.419/2006, "os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos". Ante o exposto, concedo à parte agravante o prazo de cinco dias para identificar os documentos obrigatórios mencionados no art. 1.017, inciso I, do CPC, na estrutura que compõe o agravo de instrumento. Intime-se. Brasília,

Caderno único ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de maio de 2018 da via eleita para a reforma da decisão embargada, a qual mantenho por seus próprios fundamentos. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Edmar Fernando Gelinski Juiz de Direito Certifico que há APELAÇÃO da parte RÉ. Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte AUTORA anexar recurso. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, n

Caderno único ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de abril de 2018 Preparo dispensado por isenção legal. Em análise aos pressupostos constitucionais de admissibilidade, verifica-se que o recurso extraordinário merece ser admitido. Por primeiro, deve-se ressaltar que a recorrente, in casu, afirmou e fundamentou a existência de repercussão geral da matéria discutida na causa. Assim, estando a questão constitucional de que trata o apelo devidamente prequestionada e

Caderno único ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 241/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 CERTIDÃO Nº 61336/96 - Monitoria - A: CITIBANK NA. Adv(s).: DF003465 - Jose Sobreira Filho, DF007487 - Cleber dos Santos Costa, DF013488 - Bruno Wurmbauer Junior, DF021115 - Marilia Naves Pimentel, DF021407 - Isley Simoes Dutra de Oliveira, DF021470 - Juliana Alves Caroba, DF025515 - Felipe de Almeida Ramos Bayma Sousa, DF02688E - Rogerio Ferreira Borges, DF026893 - Andre Netto Pinto de Castro, DF02

Caderno único ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de abril de 2018 do CPC, não se sujeitando ao recurso previsto no artigo 1.042 do CPC. Ante o exposto, não conheço do presente agravo. Após, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem. Brasília/DF, 20 de abril de 2018. ALMIR ANDRADE DE FREITAS Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF N. 0702473-96.2017.8.07.0018 - RECURSO ESPECIAL - A: LAECIO RODRIGUES LIMA. Ad

Caderno único ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Nº 2014.01.1.074401-2 - Procedimento Ordinario - A: MARLUCE FLORENCIO GARCIA. Adv(s).: DF027804 - Fernando Caldas de Souza. R: COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA. Adv(s).: DF010308 - Raul Canal. R: PALLISSANDER ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: DF026818 - Vanusia dos Santos Ramos. abro vista destes autos ao advogado do AUTOR para, querendo, oferecer RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. Brasília - DF, sexta-feira

Judiciário ● 09/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1766/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Agravado(s): UNIAO (CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS/IRRF) (Adv: Shizue Souza Kitagawa) 002) 0031100-08.2013.5.17.0005 AP Audio INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL Relatora: DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI Agravante(s): UNIAO (CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS/IRRF) (Adv: Jacques Anatole Xavier Ramos) Agravado(s): ECOS TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI - EPP (Adv:

Caderno único ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de maio de 2018 N. 0713890-03.2017.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME. A: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO. Adv(s).: DF2408100A - CARLA EMANUELA SIQUEIRA DA GAMA ROSA CARDOSO. R: THYSSENKRUPP ELEVADORES SA. Adv(s).: DF9117000A - NILSON CUNHA JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA

Caderno único ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de abril de 2018 desistir da ação, bem como que a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. No caso em exame, como a parte ré não foi citada, pode a parte autora requerer a desistência sem qualquer impedimento. O(a) advogado(a) da parte autora que pediu a desistência tem poderes especiais para tanto, conforme se vê na procuração de ID Num 11509221. Por tais razões, homologo o pedido de desist�

Caderno único ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de novembro de 2018 compra e venda de veículo com a ré, mediante o pagamento do sinal de negócio de R$10.000,00 (dez mil reais) e serviço de despachante no valor de R$1.290,00 (um mil, duzentos e noventa reais), mas ao tentar financiar o saldo remanescente do preço constatou que o bem estava gravado com cláusula de alienação fiduciária, razão pela qual requereu a devolução em dobro do valor pago. Dispõe o art