Caderno único ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de agosto de 2018 ID n. 4628680, intimou as partes para que intimados comprovassem a hipossuficiência e também determinou a emenda à petição inicial, confirase: "Dessarte, a teor do art. 99, § 2º, do CPC, demonstre a parte autora, por elementos documentais e idôneos, sua condição de hipossuficiente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Faculto, alternativamente,

Caderno único ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 a ser diligenciado poderá ser encontrado na inicial. DOU à presente força de mandado. Brasília - DF, segunda-feira, 14/12/2015 às 13h59. Andre Gomes Alves,Juiz de Direito Substituto . Nº 2015.01.1.140581-3 - Procedimento Sumario - A: THIAGO MATHIAS SILVA ALBINANA. Adv(s).: DF027888 - Marta Aparecida de Carvalho Simoes de Lara. R: HOSPITAL BRASILIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: WALLACE ACIOLI

Caderno único ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de março de 2017 segunda-feira. Sustentam, assim, que o interregno de 10 (dez) dias, estabelecido no estatuto processual para questionamento da higidez do ato expropriatório, iniciou-se em 18/10 ? terça-feira, expirando-se, portanto, em 03/11, tendo em vista o feriado do Dia de Finados. Esclarecem que a impugnação à arrematação foi juntada aos autos justamente no derradeiro dia do prazo, tendo sido, pois, atempada

Caderno único ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de setembro de 2016 interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável. E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto. Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Cite-se o réu, por meio de oficial de justiça, a apre

Caderno único ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2011 Brasília - DF, terça-feira, 31 de maio de 2011 o incontroverso, salvo se há demonstração de indébito que torna desnecessário o depósito do que já se pagou e que será devolvido, não se podendo falar em mora enquanto se deposita o incontroverso, se for o caso, em Juízo inicialmente proposto, tanto que a insuficiência eventual de depósito confere título ao credor. Assim sendo, a conseqüência de utilidade do depósito com natureza liberatória é mesmo de con

Caderno único ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de agosto de 2017 a decisão declinatória encontra-se em flagrante descompasso com dispositivos constitucionais e se distancia do entendimento dominante desta Corte de Justiça, uma vez que se trata de competência territorial e, portanto, relativa, o que impede a declinação de ofício pelo Magistrado. Afirma que a incompetência deve ser deduzida pela parte demandada em preliminar de contestação, e, caso não seja ar

Caderno único ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de agosto de 2017 Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga para promover o processamento e julgamento do feito. É como voto. O Senhor Desembargador EUSTAQUIO DE CASTRO - 1º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador SERGIO ROCHA - 2º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS - 3º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador FERNANDO HABIBE - 4º Vogal Com o relator O Senhor Desembarga

Caderno único ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de janeiro de 2017 de conciliação ou de mediação após o recebimento da petição inicial (artigo 334); e (c) que a conciliação e a mediação são mecanismos rápidos e eficientes de harmonização social e de contemplação dos interesses de ambas as partes, designe-se audiência de conciliação, observando-se o trintídio legal, a ser realizada no CEJUSC-BSB (Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praç

Caderno único ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de junho de 2017 Desembargadoraa CARMELITA BRASIL, em proferir a seguinte decisão: NEGAR PROVIMENTO. UN?NIME, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 31 de Maio de 2017 Desembargadora CARMELITA BRASIL Presidente e Relatora RELATÓRIO Saenco - Saneamento e Construções Ltda ? ME e Luiz Estevão De Oliveira Neto interpõem o presente agravo de instrumento, com pedido de tutela recursal li

Caderno único ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de maio de 2018 moral, haja vista que a parte ré reconheceu ambos os pedidos. Assim, resta apreciar o quantum devido a título de reparação do dano moral. Com efeito, a inscrição ilegítima em serviços de proteção ao crédito enseja indenização por dano moral à pessoa jurídica, por força do disposto no art. 52 do Código Civil e do Enunciado nº 227 das Súmulas do STJ (?A pessoa jurídica pode sofrer dano m