Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2610 1491 de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.960/2009. Os valores devidos pelos benefícios em atraso serão atualizados nos termos dos arts. 41 e 41-A da Lei 8.213/91 e alterações posteriores, aplicando-seo INPC a partir de 30/06/09, consoante Tema 810 do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2478 1462 presente impetração, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, junto à autoridade apontada como coatora, as quais deverão vir acompanhadas das peças do processo que interessem ao julgamento. Após, tornem-me conclusos. São Paulo, 27 de novembro de 2017. Guilherme G. Strenger Relator - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger - Adv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1158 1291 liberação no órgão competente, valendo cópia da presente como ofício. Defiro, outrossim, caso constar da avença, a expedição de mandado de levantamento. Aguarde-se em arquivo o integral cumprimento da avença. No caso de inadimplemento, a parte poderá iniciar sua execução, nos termos do artigo 475-J, do CPC, incl

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital que a inscrição seria realizada em 10 (dez), mas não comprova o efetivo lançamento do nome do Autor nos referidos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA). Desta forma, para a concessão da medida, é necessário a existência de documento que comprove a inscrição definitiva, não servindo mero comunicado. Pelo exposto, indefiro o pedido de reconsideração de fls. 36, man

Caderno 2 - Judiciário ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1406 352 verdadeiros os fatos articulados na inicial. (Inteligência do art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec-Lei nº 911/69). Concedo ao oficial de justiça o auxílio de força policial e ordem de arrombamento, caso se faça necessário para o cumprimento da diligência. Expedientes necessários. ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 21974/CE) - Processo 0115479-40.2016.8.06.0001 - Busca e Apreen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3600 4477 a parte autora sobre a certidão de fls. 53 e petição de fls. 54/58, requerendo o que entender de direito em 15 dias. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. - ADV:

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2587 149 possui uma filha de 01 (um) ano de idade que depende dele para sobreviver. Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público opinou pela manutenção das prisões, com fulcro no art. 312 do Código de Processo Penal, afirmando que o crime perpetrado é de natureza violenta e repugnado por toda a sociedade, bem co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3428 2573 o(a) mesmo(a) lá reside. II - Ainda, INTIME-SE o(a) sentenciado(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, compareça à Central de Atendimento ao Egresso e Família - CAEF (Rua José Justino de Carvalho, nº 1178, Jd. Matilde - próximo ao Fórum), portando o presente expediente e seus documentos pessoais d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 3561 extinção (CPC, art. 485, inc. IV). Oportunamente, certificado o decurso de prazo, dê-se vista à Defensoria Pública (CPC, art. 72, parágrafo único). Int. - ADV: DALVA CRISTINA RIERA (OAB 328541/SP) Processo 1015986-36.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3395 443 da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de arcar com multa de 10% sobre o valor da condenação e honorários advocatícios no mesmo percentual (artigo 523, § 1o, do CPC). 3. Após o transcurso do prazo acima, inicia-se, automaticamente, sem necessidade de nova intimação, o prazo de 15 (qu