Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3569 4462 Lei 6830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3459 405 Processo 0053617-02.2019.8.26.0100 (processo principal 1057836-51.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - WALTON VIEIRA ULHOA CANTO FILHO - - Ciro Furtado Bueno Teixeira - Tiberio - Inpar Projeto Residencial Spe Viii Ltda - Vistos. Diante do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o presente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 4360 I à V, conforme preceitua o § 5º do mesmo artigo, ora reproduzido: “Quando, conforme o caso, a condenação contra a Fazenda Pública ou o benefício econômico obtido pelo vencedor ou o valor da causa for superior ao valor previsto no inciso I do § 3º, a fixação do percentual de honorários deve ob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 4213 os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - A manifestação da exequente cancelando o débito foi somente após a defesa do executado. Assim,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 366 Código de Processo Civil de 1973, fixa-se a verba honorária em 20% sobre o valor da condenação, ante o tempo do processo. (Grifo)”. Ainda que assim não o fosse, a correção monetária é devida, ainda que não expressamente prevista, haja vista que sua função precípua é recompor o poder monetário, traduzindo-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 3535 as CDAs que se encontram anexadas não preenchem os requisitos necessários. Argumenta pela ausência dos requisitos do parágrafo único do artigo 202 do CTN, pois não consta a indicação do livro e folha de inscrição. Impugnação à exceção de préexecutividade (fls. 31-38). Argumenta que não há qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 2535 previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 61 33991/SP), EVERTON FERNANDES BOAVENTURA (OAB 396430/SP) Processo 0001271-86.2020.8.26.0505 (processo principal 1003346-86.2017.8.26.0505) - Cumprimento de sentença Cheque - Auto Posto Metrópole Ltda. - Vistos. Valor do débito: R$ 1.124,08 (um mil, cento e vinte e quatro reais e oito centavos) em 31/05/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 3341 RODRIGUES TALALIS (OAB 292141/SP), MARCELO CAMARGO (OAB 170452/SP) Processo 1033653-61.2015.8.26.0224 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Guarulhos - Luiz Rega - Vistos. Defiro a inclusão da atual possuidora do imóvel no polo passivo. Informe a exequente o nº do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 3568 Processo 0019635-13.2019.8.26.0224 (processo principal 1010961-05.2014.8.26.0224) - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - TIBERIO-INPAR PROJETO 133 SPE LTDA - Alex Bulnes Rodriguez - - Renata Castro Varella Bulnes Rodriguez - Ciência às partes da