Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1969 295 de designação de audiência de tentativa de conciliação - JUROS - Ausência de limite Súmula Vinculante nº 7 do S.T.F. e Súmula 382 do S.T.J Constitucionalidade do artigo 5º da MP nº 1.963-17/2000 declarada em controle difuso no Incidente de Inconstitucionalidade nº 0128514-88.2011, suscitado pela 18ª Câmar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1695 2867 e decido. Com efeito, houve decadência. Vejamos. Nesse sentido, o autor comprou uma televisão fabricada pela ré, em 30 de junho de 2011, sendo que, em 11 de junho de 2013, ou seja, quase depois de dois anos, a mesma apresentou um vício de difícil reparação. Inclusive, nessa hipótese, a garantia de fábr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1692 2484 posse e citação, bem como para manter contato com o Oficial de Justiça designado na Central de Distribuição de Mandados, para acompanhar a diligência e fornecer os meios necessários para integral cumprimento da ordem. - ADV: MARIA LUIZA DA SILVA (OAB 110011/SP) Processo 1021117-52.2014.8.26.0224 - Cumprim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1670 2180 Constitucional à prisão do depositário infiel com o artigo 8º de San José da Costa Rica, que nos termos do Decreto Legislativo fora abraçado por nosso ordenamento jurídico. Assim é que a sanção processual com a declaração de depositário infiel terá cabimento quando demonstrada a sua má-fé, não p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1601 498 PADOVAN (OAB 125098/SP) Processo 0180061-03.2007.8.26.0100 (583.00.2007.180061) - Procedimento Sumário - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Luzia Olivério de Carvalho - Banco do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença de ação que foi julgada procedente para condenar a parte re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1756 2876 que a ré fora extremamente negligente e abusiva em detrimento do consumidor. Que sequer pode escolher outra concessionária que detém o monopólio do fornecimento da energia elétrica em determinado município. Por isto, entendo que somente o corte de energia seria justificado em caso de inadimplência vol

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1754 89 Processo 1058004-53.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - SIONICE LAURA DE OLIVEIRA NETO - Sul America Companhia de Seguros Saude - Fls.152/154: Manifeste-se a exequente, no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LUCIANA INDELICATO DA SILVA (OAB 199208/SP) Processo 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1736 1029 decisão de fls.108/109. Posto isto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, tornando definitiva a tutela antecipada de fls.108/109, limitando a 30% dos vencimentos líquidos da autora os lançamentos realizados na conta corrente 44.986-5, agência 6550-1 do Banco do Brasil S/A, oriundos do contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1776 2537 podendo trazer até 03(três) testemunhas ou requerer a sua intimação tempestivamente. A ausência do autor, o qual deverá comparecer pessoalmente, implicará na extinção do processo e sua condenação ao pagamento das custas, cujo trânsito em julgado será certificado de imediato, sem intimação post

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 3549 serviços de corretagem e de assessoramento técnico imobiliário. Não existiu a aproximação proporcionada pelo corretor, contato ou agenciamento, de modo que não pode ser compelido a arcar com a comissão de corretagem e taxa Sati. Neste sentido: “Contrato de compromisso de compra e venda. Incorpora