CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.256 - Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 1380 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIÚBA Instauração de Procedimento Administrativo – IDEA nº 109.9.383653/2022 O Promotor de Justiça da Comarca de Itiúba, que ao final subscreve, no manuseio de suas atribuiçÃμes legais, com fulcro no art. 9º da Resolução n° 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP

Diário da Justiça ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7179/2021 - Sexta-feira, 9 de Julho de 2021 2798 Ministério Público. Ciência à Câmara por remessa dos autos. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se imediatamente os autos.  P.R.I.C Jacundá, 07 de julho de 2021. JUN KUBOTA Juiz de Direito Titular da Comarca de Jacundá PROCESSO: 00081941720188140026 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JUN KUBOTA A??o: Ação Civil Pública

Diário da Justiça ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7218/2021 - Quinta-feira, 2 de Setembro de 2021 807 tema, transcrevo decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no REsp 1.153.853/RJ: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INEXISTÃNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÃÃO OU OBSCURIDADE NO ACÃRDÃO RECORRIDO. RECEBIMENTO DA INICIAL. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÃÃO. PRESENTES INDÃCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E EXISTÃNCIA DA CONDUTA DESCRITA COMO ÃMPROBA. NECESSIDADE DE NOT

Diário da Justiça ● 24/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7297/2022 - Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 784 decidir. O pedido de que se cuida compete a qualquer das partes, e seu procedimento é de jurisdição contenciosa, com rito especial, determinado atualmente pelo artigo 712 do CPC, destinando-se à recomposição dos autos de um processo, quando desapareceram por perda, extravio, destruição por qualquer causa, ou indébita retenção, quando o detentor se recusa a restituí-los. O procedimento tem

Diário da Justiça ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7204/2021 - Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 3197     Tendo em vista que o presente processo foi migrado do sistema LIBRA (fÃ-sico) para o PJE (virtual), conforme se depreende da certidão de encerramento de trâmite fÃ-sico de processo, proceda a secretaria ao devido ARQUIVAMENTO.          Intimem-se as partes.          Expedientes necessários.          Ã¿bidos, 6 de agosto

Diário da Justiça ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7200/2021 - Segunda-feira, 9 de Agosto de 2021 2778 não participaram de operação de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente. Diante destes fatos, o RMP imputa a prática de improbidade administrativa para: 1 - ISMAEL GONÃALVES BARBOSA, então gestor municipal, por violação aos princÃ-pios da moralidade, impessoalidade, a Súmula Vinculante nº 13, do STF e pelo descumprimento de recomendação expedida pelo Minist

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 3478 prática de crime de responsabilidade previsto nos incisos I e XI do Decreto-Lei n. 201/67.          O processo iniciou-se no Tribunal de Justiça do Pará diante da prerrogativa de foro para Prefeito. Com o término do mandato, a competência foi declinada para este JuÃ-zo e, após, foi determinada a notificação do denunciado para apresentação de defesa prelimi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1437 2295 Direito - ADV ALEXANDRE PASQUALI PARISE OAB/SP 112409 0003702-18.2012.8.26.0459 (459.01.2012.003702-0/000000-000) Nº Ordem: 001820/2012 - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e RevisÃμes Especà ficas - FERNANDES GONÃALVES DE DEUS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -