Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 ESCRIVÃO(Ã) : IZABEL CRISTINA IALACCI JUIZ DE DIREITO : ANGELA CRISTINA LEAO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 48125-14.2019.8.09.0064 AUTOS NR. : 393 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : ENEL INDICIADO : GERALDO FERREIRA BUENO DESPACHO : PROCESSO N. 201900481256 DESPACHO CIENTE DA PRISAO EM FLAGRANTE D O REQUER

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 ATORIO EM JUIZO, MENSALMENTE, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATI VIDADES. DEIXO DE CONDENAR O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSU AIS, PORQUE EM JUIZO SOB O PALIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. NOS T ERMOS DA LEI 12.403/2011, QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS O DES ENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO M AIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISOR

Seção III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 SA BORGES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 422547-32.2014.8.09.0137 AUTOS NR. : 2114 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : JOSIRENE ROSA PERES ARANTES INDICIADO : A APURAR DESPACHO : PROTOCOLO: 201404225476 SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL I NSTAURADO A FIM DE APURAR A PRATICA DA CONDUTA DESCRITA PELOS CRI MES PREVISTOS NOS ARTIGOS 129, 9 E 147, AMBOS DO CODIGO PENAL

Seção II ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 RDADE CONCEDIDA MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA (FLS. 49-52) DIANT E DA HIPOSSUFICIENCIA DO ACUSADO, ESTE TEVE SUA FIANCA REVOGADA, SENDO POSTO EM LIBERDADE, FLS. 69-72 DENUNCIA RECEBIDA EM 15 DE J ULHO DE 2013 (FL. 73-74). RESPOSTA A ACUSACAO, APRESENTADA AS FLS . 129-131. DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL, FORAM COLHIDOS OS DEPOIM ENTOS DE TESTEMUNHAS DE ACUSACAO E DECRETAD

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 DUAS PRETENSOES, UMA PERSEGUIVEL POR ACAO PENAL PUBLICA CONDICIO NADA A REPRESENTACAO DO OFENDIDO OU DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, C UJA CONDICAO DE PROCEDIBILIDADE INFERE-SE A FL. 13, E OUTRA PERSE GUIVEL POR ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA LESAO CORPORAL, POR MEIO DAS QUAIS O MINISTERIO PUBLICO BUSCA A RESPONSABILIZACAO DO DENUNCIADO POR SUPOSTA INFRINGENCIA AO ART.

Seção III ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 INDICIADO : A APURAR DESPACHO : PROTOCOLO: 201404145758 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA A FIM DE APURAR A PRATICA DA CONDUTA DESCRITA PELO CRIME PREVISTO N O ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL, SUPOSTAMENTE PRATICADO POR CARLO S HENRIQUE CAMPOS DOS SANTOS EM DESFAVOR DE WANDA RIBEIRO DA SILV A, NO DIA 19 DE MAIO DE 2008. CONFORME APURADO, AUTOR E VITIMA CO NVIVERAM

Seção II ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 DO DISCUTIU COM A VITIMA LECIGENE (MAE DE LARISSA) POR CAUSA DA V AGA DE GARAGEM NO PREDIO ONDE RESIDEM. EM SEGUIDA, TERIA AGREDIDO LARISSA COM UM SOCO NO ROSTO E, PELO FATO DA VITIMA LECIGENE TER SAIDO EM DEFESA DA FILHA, O DENUNCIADO TAMBEM TERIA AGREDIDO COM SOCOS NO ROSTO. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 26 DE AGOSTO DE 2011. CITADO (FLS. 82), O DENUNCIADO, VIA DEFENSOR CO

Seção II ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 XTRAI-SE DA DENUNCIA QUE O REU FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO, SEN DO-LHE POSTERIORMENTE CONCEDIDA LIBERDADE PROVISORIA EM AUDIENCIA . A DENUNCIA FOI RECEBIDA (FL. 59). CITADO (FL. 62), O DENUNCIADO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO AS FLS. 67/68. NA AUDIENCIA DE IN STRUCAO E JULGAMENTO, DUAS TESTEMUNHAS FORAM INQUIRIDAS E O DENUN CIADO, INTERROGADO, MAS A VITIMA NAO COMPAREC

Seção II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 40/06. VEJAMOS, POIS, DIANTE DO ACERVO FATICO PROBATORIO CONSTANT E DOS AUTOS, SE ESSAS CONDUTAS SE SUBSUMEM AOS TIPOS INCRIMINADOR ES EM VOGA. VEJAM-SE OS TIPOS EM APRECO: ART. 129. OFENDER A INTE GRIDADE CORPORAL OU A SAUDE DE OUTREM: (...) 9 SE A LESAO FOR PRA TICADA CONTRA ASCENDENTE, DESCENDENTE, IRMAO, CONJUGE OU COMPANHE IRO, OU COM QUEM CONVIVA OU TENHA CONVIVIDO,

Seção III ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 UNIOR, SEXTA TURMA, JULGADO EM 20/08/2013, DJE 06/09/2013). G.N. A REFERIDA LEI PROTEGE A MULHER NAO SO DA VIOLENCIA PRATICADA POR MARIDO OU COMPANHEIRO, MAS TAMBEM AQUELA PRATICADA POR PARENTES OU POR QUEM ASSIM O E CONSIDERADO. VEJAMOS O QUE PRELECIONA O ART IGO 5 DA LEI EM COMENTO: ART. 5 PARA OS EFEITOS DESTA LEI, CONFIG URA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A