TJGO 24/03/2015 - Pág. 1522 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015
DUAS PRETENSOES, UMA PERSEGUIVEL POR ACAO PENAL PUBLICA CONDICIO
NADA A REPRESENTACAO DO OFENDIDO OU DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, C
UJA CONDICAO DE PROCEDIBILIDADE INFERE-SE A FL. 13, E OUTRA PERSE
GUIVEL POR ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA LESAO CORPORAL, POR
MEIO DAS QUAIS O MINISTERIO PUBLICO BUSCA A RESPONSABILIZACAO DO
DENUNCIADO POR SUPOSTA INFRINGENCIA AO ART. 129, 9 E ART. 147, AM
BOS DO CP. OS ARTIGOS APONTADOS COMO VIOLADOS SAO OS SEGUINTES, V
ERBIS: ART. 129. OFENDER A INTEGRIDADE CORPORAL OU A SAUDE DE OUT
REM: PENA DETENCAO, DE TRES MESES A UM ANO. 9. SE A LESAO FOR PRA
TICADA CONTRA ASCENDENTE, DESCENDENTE, IRMAO, CONJUGE OU COMPANHE
IRO, OU COM QUEM CONVIVA OU TENHA CONVIVIDO, OU, AINDA, PREVALECE
NDO-SE O AGENTE DAS RELACOES DOMESTICAS, DE COABITACAO OU DE HOSP
EDAGEM. PENA DETENCAO, DE TRES MESES A TRES ANOS. ART. 147. AMEAC
AR ALGUEM, POR PALAVRA, ESCRITO OU GESTO, OU QUALQUER OUTRO MEIO
SIMBOLICO, DE CAUSAR-LHE MAL INJUSTO E GRAVE. PENA DETENCAO, DE U
M A SEIS MESES, OU MULTA. DO CRIME DE LESAO CORPORAL. A MATERIALI
DADE EXSURGE DO RELATORIO MEDICO DE FLS. 26/27, DECLARACOES DA VI
TIMA E DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS EM JUIZO. CONTUDO, A AUTORIA DO
S FATOS REQUER ANALISE APROFUNDADA DA PROVA ORAL. O CRIME DE LESA
O CORPORAL E MATERIAL, ISTO E, A LEI DESCREVE A CONDUTA E O RESUL
TADO NATURALISTICO E EXIGE, PARA A SUA CONSUMACAO, A PRODUCAO DES
SE RESULTADO. TAMBEM E NECESSARIO QUE O ACUSADO NAO OBSTANTE OFEN
DA O BEM JURIDICO TUTELADO PELA NORMA PENAL AJA COM O ANIMUS LAED
ENDI, OU SEJA, QUE COM SUA CONDUTA COMISSIVA OU OMISSIVA TENHA A
INTENCAO OU ASSUMA O RISCO DE FERIR, LESIONAR A VITIMA. IGUALMENT
E E CEDICO QUANTO AOS CRIMES MATERIAIS (ISTO E, AQUELES QUE DEIXA
M VESTIGIOS) QUE TAIS SE COMPROVAM POR MEIO DO EXAME DE CORPO DE
DELITO, TODAVIA, NAO SE OLVIDE QUE NOS CASOS DE VIOLENCIA DE GENE
RO TAMBEM SAO ADMITIDOS COMO MEIO DE PROVA OS LAUDOS OU PRONTUARI
OS MEDICOS FORNECIDOS POR HOSPITAIS E POSTOS DE SAUDE. E O QUE SE
VE, POR EXEMPLO, DO ART. 12, 3, DA LEI 11.340/06, PREVISAO QUE A
FASTA A IMPRESCINDIBILIDADE DO EXAME DE CORPO DE DELITO; LOGO, OS
REGRAMENTOS QUE SE APLICAM SAO OS DA LEI ESPECIFICA E NAO OS DA
NORMA GERAL, EM PRIVILEGIO AO PRINCIPIO DA ESPECIALIDADE. DO COMP
ULSO DOS AUTOS, DEPREENDE-SE DO ACERVO PROBATORIO QUE A CONVIVENC
IA CONJUGAL ENTRE VITIMA E DENUNCIADO ERA CONFLITUOSA E QUE A SIT
UACAO SE AGRAVAVA EM FUNCAO DO VICIO DO DENUNCIADO EM BEBIDA ALCO
OLICA, QUANDO ENTAO OSTENTAVA COMPORTAMENTO AGRESSIVO E DESRESPEI
TOSO. EM JUIZO, A VITIMA ESCLARECEU QUE NO DIA DOS ACONTECIMENTOS
ESTAVA EM CASA NA COMPANHIA DO DENUNCIADO, TENDO ESTE LHE AGREDI
DO FISICAMENTE AO APERTAR-LHE O PESCOCO, CONTUDO, NINGUEM PRESENC
IOU O OCORRIDO E, QUANDO O DENUNCIADO SAIU DA PRISAO RETORNOU PAR
A CASA. O POLICIAL MILITAR DIOGENES RIBEIRO DANTAS, DECLAROU EM J
UIZO QUE QUANDO CHEGOU AO LOCAL DOS FATOS DENUNCIADO E VITIMA EST
AVAM NA PORTA DA RESIDENCIA, TENDO ESTA RELATADO QUE HAVIA SIDO A
GREDIDA PELO DENUNCIADO E APRESENTAVA VERGOES NO PESCOCO. A TESTE
MUNHA WISNEY SOARES COSTA, OUVIDO COMO INFORMANTE, DECLAROU EM JU
IZO QUE E FILHO DOS ENVOLVIDOS, E QUE NO DIA DOS ACONTECIMENTOS O
DENUNCIADO ESTAVA EMBRIAGADO, BEM COMO ESCLARECEU QUE NO MOMENTO
DA DISCUSSAO ESTAVA DENTRO DO QUARTO, MAS OUVIU OS XINGAMENTOS;
RESSALTOU QUE A VITIMA ESTAVA COM VERMELHIDAO NO PESCOCO E CHORAV
A BASTANTE, E PONDEROU QUE AO DEIXAR A DELEGACIA O DENUNCIADO RET
ORNOU PARA CASA. EM JUIZO, O DENUNCIADO DECLAROU QUE NO DIA DOS F
ATOS ESTAVA ALCOOLIZADO, E POR ISSO CERTAMENTE DEVE TER AGREDIDO
A VITIMA FISICAMENTE, BEM COMO AMEACADO-A DE MORTE. COM EFEITO, C
ONSTA A FL. 26 RELATORIO MEDICO, ONDE SE LE A PRESENCA DE LESOES
CORTO CONTUSAS (PROVOCADAS POR UNHAS) LINEARES EM REGIAO CERVICAL
DIREITA DA VITIMA. DESTARTE, RESSALTO QUE A TENTATIVA DA VITIMA
EM DAR AO FATOS CONOTACAO DIVERSA A FIM DE EXIMIR O DENUNCIADO DA
REPROVACAO QUE A LEI DISPENSA AO CASO, NAO AFASTA A TIPICIDADE E
ANTIJURIDICIDADE DA CONDUTA DO ACUSADO, TAMPOUCO ABALA A LIVRE C
ONVICCAO DESTE SENTENCIANTE, VEZ QUE DO CONFRONTO ENTRE OS DEPOIM
ENTOS ALHURES TRANSCRITOS EXSURGE DE FORMA CRISTALINA QUE A VERSA
O NARRADA NA DENUNCIA E A CAMINHA COM A VERDADE. POR OPORTUNO COL
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