Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 9803 GO - CARLITO MARTINS LACERDA DESPACHO : ATO ORDINATORIO: INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE, PESSOALMENTE E VIA DJE, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM 06(CINCO) DIAS, SOB PE NA DE EXTINCAO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 163014-84.2015.8.09.0172 143 RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO VSM PMR 23190 GO - LEANDRO LINO VARGA

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 , AO ASSINAREM REFERIDO CONTRATO, CONCORDARAM COM TODOS OS SEUS T ERMOS. ORA, SE ADERIRAM AS CONDICOES PREVISTAS NO CONTRATO, E POR QUE CONCORDARAM COM ELAS, NAO SENDO LICITO COMPARECER EM JUIZO AG ORA IMPUGNANDO AS CLAUSULAS COM AS QUAIS ANUIRAM. DESSE MODO, CON CLUI-SE QUE SE QUE A EMPRESA EMBARGANTE LIVREMENTE ASSINOU O CONT RATO COM A EMBARGADA E UTILIZOU O CREDITO

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 STE JUIZO TENHA SINALIZADO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MERITO, A A NALISE ACURADA DA CONTROVERSIA E DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELAS P ARTES IMPOE A REVERSAO DESTE POSICIONAMENTO, HAJA VISTA A INEXIST ENCIA DE PROVA ACERCA DAS CONDICOES ACORDADAS NOS PARCELAMENTOS Q UE RESULTARAM NA QUITACAO DOS DEBITOS (A FIM DE VIABILIZAR A ANAL ISE DA SUPOSTA INOBSERVANCIA DOS ENCARGOS

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 MPEDE, NO ENTANTO, A REDISCUSSAO DE ASPECTOS FATICOS SOBRE OS QUA IS INCIDE A NORMA TRIBUTARIA, EM RAZAO DE A CONFISSAO TER SIDO EF ETUADA COM O ESCOPO DE OBTER A BENESSE DO PARCELAMENTO DO DEBITO CONFESSADO. EXATAMENTE NESTE SENTIDO A JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, COMO E POSSIVEL EXTRAIR-SE DO S EGUINTE JULGADO, INCLUSIVE, RESULTADO DO JUL

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 BMETIDO AO RITO DO ARTIGO 543-C, CPC: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTAR IO. CONFISSAO DE DIVIDA. PARCELAMENTO. REVISAO JUDICIAL. LIMITES. INVIABILIDADE DE REVISAO DE QUESTOES DE FATO. AUSENCIA DE DEMONS TRACAO DE DEFEITO CAUSADOR DE NULIDADE DO ATO JURIDICO. APLICACAO DO ENTENDIMENTO DA 1 SECAO EM RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVE RSIA (RESP 1.133.027/SP, DJE DE 16/3/2011).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3406 2124 compra e respectiva garantia). Destacou o Oficial do 3º CRI de Campinas: Logo, de acordo com a interpretação levada a efeito pelo então Oficial Dr.Fraterno de Melo Almada Junior (pessoalmente responsável até então por todos os atos praticados até a efetiva confirmação da perda da delegação em 29 d