Seção II ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 DOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GO IAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ____________ _________________________________________________________________ __________________ PROCESSO N : 201501510309 REU : CLEUB EVARISTO PEREIRA DESPACHO A VISTA DA POSSIVEL EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, O UCA-SE O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL . APOS,

Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 NR. PROTOCOLO : 201378-82.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 953 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LINDOMAR CARVALHO DA SILVA VITIMA : FE PUBLICA ADV ACUS : 8144 GO - ORIMAR DE BASTOS FILHO DESPACHO : DISPOE O ARTIGO 148 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS: ART. 148 - EM QUA LQUER FASE DA EXECUCAO, PODERA O JUIZ, MOTIVADAMENTE, ALTERAR A F ORMA DE CUMPRIMENTO DAS PENAS DE PRESTACAO DE

Seção II ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 DO JOSE DE OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 416411-31.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1983 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CLEISON PEREIRA PORTO VITIMA : JEFERSON SILVA DE MORAES DESPACHO : VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480 5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 __________________

Seção II ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480 5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________ ___________________ PROCESSO: 201504479100 REU: BRUNNO ARAUJO DA SILVA DESPACHO INFERE-SE DOS AUTOS QUE A AUDIENCIA DESIGNADA AS F LS. 38/VERSO DO RP NAO FOI REALIZADA EIS QUE O

Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 LQUER FASE DA EXECUCAO, PODERA O JUIZ, MOTIVADAMENTE, ALTERAR A F ORMA DE CUMPRIMENTO DAS PENAS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNID A DE E DE LIMITACAO DE FIM DE SEMANA, AJUSTANDO-AS AS CONDICOES P ES SOAIS DO CONDENADO E AS CARACTERISTICAS DO ESTABELECIMENTO, DA EN TIDADE OU DO PROGRAMA COMUNITARIO OU ESTATAL DA EXEGESE DO AR TIG O SUPRA, EXTRAI-SE QUE O JUIZ PODE, EM QU

Seção II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 ETERMINADO NA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 93 DO RP. GOIANIA-GO , 13/06/2017 18:28:41 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 316242-07.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1611 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JEAN VICTOR BARREIRA DE CARVALHO VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 19834 GO - KIEVER CHARTER OLIVEIRA CARRIJO DESPACHO : DISPOE O ARTIGO 148 DA LEI DE EXEC

Seção II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 LQUER FASE DA EXECUCAO, PODERA O JUIZ, MOTIVADAMENTE, ALTERAR A F ORMA DE CUMPRIMENTO DAS PENAS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDA DE E DE LIMITACAO DE FIM DE SEMANA, AJUSTANDO-AS AS CONDICOES PES SOAIS DO CONDENADO E AS CARACTERISTICAS DO ESTABELECIMENTO, DA EN TIDADE OU DO PROGRAMA COMUNITARIO OU ESTATAL. DA EXEGESE DO ARTIG O SUPRA EXTRAI-SE QUE O JUIZ PODE, EM QUAL

Seção II ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 CUMPRIMENTO DAS PENAS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E DE LIMITACAO DE FIM DE SEMANA, AJUSTANDO-AS AS CONDICOES PESSOAIS DO CONDENADO E AS CARACTERISTICAS DO ESTABELECIMENTO, DA ENTIDADE O U DO PROGRAMA COMUNITARIO OU ESTATAL. COM BASE NESSA DISPOSICAO L EGAL, A VISTA DOS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E DA RAZOABILIDADE, TENHO QUE O PEDIDO FORMU

Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 O DE SUBSTITUICAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO IMPOSTAS AO SENTE NCIADO JONATAS TIAGO DAMIAO PEREIRA. INTIMEM-SE O REEDUCANDO DEST A DECISAO, BEM COMO PARA COMPARECER NO SETOR INTERDISCIPLINAR PEN AL (SIP) - FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RU A 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 AND AR, SALA N 122, OBJETIVANDO REGULARIZAR, N

Seção II ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 ANTE O EXPOSTO, REINCLUO O REEDUCANDO MARCIO LUCINDO DE OLIVEIRA NO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS DEVENDO OBSERVAR AS SEGUINTES CONDICOES: 1- PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, CO M JORNADA DE 7 A 14 HORAS SEMANAIS, CONSUBSTANCIADA EM 263 HORAS DE TRABALHO, CONFORME LIQUIDACAO DE PENAS AS FLS. 42/43 DO RP, EM ESTABELECIMENTO A SER DEFINIDO PELO SIP (SALA