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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 AUSA PARA A QUEBRA DO SIGILO DE DADOS TELEFONICOS, CORROBORANDO A PREVALENCIA DO INTERESSE PUBLICO A INVESTIGACAO SOBRE O DIREITO FUNDAMENTAL DE PROTECAO A INTIMIDADE DO INDIVIDUO. E POSSIVEL, PO RTANTO, A QUEBRA DO SIGILO DE DADOS TELEFONICOS, DESDE QUE DEMONS TRADA SUA IMPERIOSA NECESSIDADE PARA AUXILIAR NAS INVESTIGACOES O U NA INSTRUCAO CRIMINAL. () NAO SE TRATANDO DE