Seção II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 ACUSADO : GUSTAVO HENRIQUE DE MORAIS ADV ACUS : 3833 GO - IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA DESPACHO : AUTOS: 201402982253 ENCAMINHE-SE CERTIDAO DA PENA DE MULTA QUE O SENTENCIADO GUSTAVO HENRIQUE DE MORAIS FOI CONDENADO AO PAGAMENTO , AO SETOR DA DIVIDA ATIVA PERTENCENTE A GERENCIA DE COBRANCA E P ROGRAMAS ESPECIAIS DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARI A DA SECRETA

Seção II ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 : : : : : 323619-97.2012.8.09.0175 1627 ACAO PENAL MAIKO JORGE RODRIGUES MACHADO A COLETIVIDADE ANTONIO CARLOS NOVAES DE AGUIAR ADV ACUS : 35096 GO - TATIANY ALZIRA SANTOS RAMOS RODRIGUE 3833 GO - IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA DESPACHO : 3. DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, SEM NECESSIDADE DE OUTRAS CONS IDERACOES, JULGO I

Seção II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FAUSTO DUARTE NARDUCCI VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 32454 GO - DAVID SOUSA MACHADO DE MENDONçA DESPACHO : AUTOS: 201603767368 ACATO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 109. DEFIRO A DISPENSA DO ITEM III DA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICION AL DO PROCESSO (FLS. 91). AGUARDE-SE EM CARTORIO O TERMO FINAL DO PERIODO DE PROVA. P.R.I. GOIANIA,

Seção II ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUIR CRIME. NO CASO EM ANALISE, C ONSTATADA A ATIPICIDADE DOS SUPOSTOS FATOS DELITUOSOS NARRADOS NA DENUNCIA, IMPOE-SE A IMEDIATA ABSOLVICAO DA ACUSADA. AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA PARA ABSOLVER SUMARIAMENTE A ACUSADA LUCIMEIRE FERREIRA DA SILVA, DAS IMPUTACOES QUE LHE SA O FEITAS, O FAZENDO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO

Seção II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 PRODUZAM RESULTADO CUJO DESVALOR - POR NAO IMPORTAR EM LESAO SIGN IFICATIVA A BENS JURIDICOS RELEVANTES - NAO REPRESENTE, POR ISSO MESMO, PREJUIZO IMPORTANTE, SEJA AO TITULAR DO BEM JURIDICO TUTEL ADO, SEJA A INTEGRIDADE DA PROPRIA ORDEM SOCIAL. 3. ORDEM CONCEDI DA. (HC 110475 SC, PRIMEIRA TURMA, MIN. DIAS TOFFOLI, DJE 15.03.2 012) ASSIM, TEM-SE A ATIPICIDADE DO CRIME DE P

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 A FIM DE PROTEGE-LO DOS ABUSOS ESTATAIS, DE MODO QUE, EM NOSSO A TUAL ORDENAMENTO, VARIOS PRINCIPIOS, LIMITADORES DA ATIVIDADE EST ATAL, FORAM CONSAGRADOS COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS NO TEXTO CONST ITUCIONAL. NESTE SENTIDO, COM O OBJETIVO DE ORIENTAR E LIMITAR O PODER INCRIMINADOR DO ESTADO SURGIU, DENTRE OUTROS, O PRINCIPIO D A INTERVENCAO MINIMA, SEGUNDO O QUAL, O DIREI

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 AUTOS NR. : 2151 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : DEIVI REINAN DOS SANTOS OLIVEIRA DESPACHO : NARRA A DENUNCIA QUE, NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2015, POR VOLTA DA S 12:00 HORAS, NA AVENIDA VENEZA, N 237, CASA DO ALBERGADO NESTA CAPITAL, O ACUSADO DESACATOU FUNCIONARIO PUBLICO, QUE SE ENCONTRA VA NO REGULAR EXERCICIO DE SUAS FUNCOES. COMO SE SAB

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 ICA QUALQUER INTERESSE/UTILIDADE NA PERSECUCAO PENAL DOS FATOS DE SCRITOS NA EXORDIAL, POR AUSENCIA DE EFETIVIDADE DO PROCESSO. DES SA FORMA, IMPOE-SE O INDEFERIMENTO DA DENUNCIA POR INEPCIA. AO TE OR DO EXPOSTO, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 65, E REJEITO A DENU NCIA DE FLS. 02/03, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 395, INCISOS I, DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL. ARQUIVEM-SE OS AUT

Seção II ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 O AINDA QUE E DE SUMA IMPORTANCIA, DESTACAR A PECULIARIDADE DO CA SO EM ANALISE, UMA VEZ QUE AS ACUSADAS PASSARAM A GERIR UMA EMPRE SA JA EM CRISE E SEM NENHUMA EXPERIENCIA NO RAMO. AS RES PARA CON SEGUIREM PAGAR OS FUNCIONARIOS VENDEREM OBJETOS PARTICULARES, COM O QUADROS, TAPETES, MOVEIS E CARRO. ADEMAIS DURANTE OS 35 ANOS EM QUE A EMPRESA ESTEVE NO MERCADO NAO ACUMULA

Seção II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 UTORIZA A ATUACAO DO DIREITO PENAL NESTE CASO. NO PRESENTE CASO, OBSERVA-SE DOS AUTOS QUE O SUPOSTO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 28 DA LEI N 11.343/2006, NAO TEVE POTENCIALIDADE LESIVA, UMA VEZ QUE A QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA NA POSSE DA ACUSADA FOI INFIMA, ( 25 GRAMAS DE MACONHA) ALEM DE TER FICADO DEMOSTRADO NOS AUTOS QUE ERA PARA O SEU USO. A CONDUTA DA ACUSADA NAO