307 resultados encontrados para tima de acidente - data: 19/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 A: A) AO SEGURADO EMPREGADO, A CONTAR DO DECIMO SEXTO DIA DO AFAS TAMENTO DA ATIVIDADE OU A PARTIR DA ENTRADA DO REQUERIMENTO, SE E NTRE O AFASTAMENTO E A ENTRADA DO REQUERIMENTO DECORREREM MAIS DE TRINTA DIAS; O AUXILIO-DOENCA EXIGE, POR SUA VEZ, A INCAPACIDADE TEMPORARIA PARA O TRABALHO OU ATIVIDADE HABITUAL POR MAIS DE 15 (QUINZE) DIAS CONSECUTIVOS, A TEOR DO ART. 59 DA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 SSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO. E QUE O AUTOR E RESIDENTE E DOMIC ILIADO NA CIDADE DE GOIANIA-GO, CONFORME COMPROVANTE DE ENDERECO DE FL. 16. ADEMAIS, O ACIDENTE OCORREU TAMBEM EM GOIANIA, O QUE R ESTA COMPROVADO NO BOLETIM DE OCORRENCIA DE FL.17. DESTA FORMA, N AO RESTA EVIDENCIADA A COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSAR E J ULGAR O PRESENTE FEITO. NESSE SENTIDO: AGRA
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 IGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 161, 1 DO CODIGO TRIBUTARIO NACION AL. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A REQ UERIDA AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 843,75 (OITOCENTOS E QUARENT A E TRES REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), A TITULO DE INDENIZAC AO SECURITARIA POR INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA (LEVE) , ACRESCIDA DE CORRECAO MONETARIA, PELO IN
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7243/2021 - Sexta-feira, 8 de Outubro de 2021 907 o nexo causal. ÿ oportuno salientar que a graduação da invalidez da vÃ-tima de acidente de trânsito foi introduzida pela Medida Provisória n.º 451/2008, posteriormente convertida na Lei n.º 11.945/2009, que atualmente regula a matéria em seus artigos 30 a 32, conforme Tabela do Conselho Nacional de Seguros Privados que prevê indenização tarifada de acordo com o grau de
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 30485 GO - FABIANE GOMES PEREIRA DESPACHO : COBRANCA DPVAT AUTOS N. 201402494097 REQUERENTE: NILMA ALVES DE M ENEZES REQUERIDA: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A S E N T E N C A NILMA ALVES DE MENEZES INGRESSOU EM JUIZO CO M ACAO DE COBRANCA SEGURO DPVAT EM FACE DE SEGURADORA LIDER DOS C ONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADUZINDO, EM SINTESE, QUE FOI VIT
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 RAZAO DOS EVENTOS CONSTANTES NOS INCISOS DO ARTIGO 3, QUAIS SEJA M: MORTE, INVALIDEZ PERMANENTE E DESPESAS MEDICAS. O DIREITO AO S EGURO DEPENDE DA COMPROVACAO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 5, TAMBEM D A LEI N 6.194/1974, QUE ASSIM DISPOE: ART. 5 O PAGAMENTO DA INDEN IZACAO SERA EFETUADO MEDIANTE SIMPLES PROVA DO ACIDENTE E DO DANO DECORRENTE, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTENCIA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 AO FINAL, A PROCEDENCIA DO PEDIDO COM AS CONDENACOES DE ESTILO. D A VALOR A CAUSA, APRESENTA PROCURACAO E DOCUMENTOS (FLS. 02/18). A RE APRESENTOU CONTESTACAO ALEGANDO QUE HOUVE A QUITACAO AMPLA E TOTAL, QUE DEVE SER APLICADA A TABELA PREVISTA NA LEI 11.945/200 9, QUE OS JUROS DEVEM SER CONTADOS A PARTIR DA CITACAO, QUE A COR RECAO MONETARIA DEVE INCIDIR A PARTIR DA PROPO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 EM EM REDUCAO DA CAPACIDADE LABORAL PARA O OFICIO QUE O SEGURADO HABITUALMENTE EXERCIA. VEJA-SE, MAIS, QUE O DISPOSITIVO SUPRACITA DO ESTABELECE QUE, PARA QUE O SEGURADO FACA JUS AO RECEBIMENTO DO AUXILIO-ACIDENTE, AS SEQUELAS DEVEM IMPLICAR A REDUCAO DA CAPACI DADE PARA O TRABALHO HABITUALMENTE EXERCIDO. NO CASO DOS AUTOS, F ICOU DEMONSTRADO QUE AS SEQUELAS SUPORTADAS P
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 2176 COMARCA DE ABAETETUBA SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA RESENHA: 16/08/2021 A 16/08/2021 - GABINETE DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA - VARA: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA PROCESSO: 00005415820088140070 PROCESSO ANTIGO: 200810016540 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADRIANO FARIAS FERNANDES A??o: Procedimento Comum Cível em: 16/08/2021---REQUE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 O DO NEXO DE CAUSALIDADE SE DA POR MEIO DE QUALQUER DOCUMENTO IDO NEO. AQUI, A PARTE AUTORA CARREOU PARA OS AUTOS BOLETIM DE OCORRE NCIA RELATANDO O ACIDENTE (FLS. 59/62) E O RELATORIO MEDICO DEMON STRANDO QUE HOUVE LESOES (FLS. 23 E 27/58). A PARTE AUTORA FOI VI TIMA DE ACIDENTE DE TRANSITO OCORRIDO NO DIA 01/04/2011. APLICA-S E, ASSIM, A LEI VIGENTE A EPOCA DO SINI