Seção II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 NENHUM QUE EXTRAPOLE O TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NA DA QUE IMPLIQUE MAIOR GRAVIDADE; VI CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO D ELITO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA SENDO A COLETIVIDADE, NAO HA QUE SE FALAR EM QUALQUER CONTRIBUICAO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUT RAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEG

Seção III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 ADV ACUS : 52913 GO - RICARDO LEMES DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N 201302835720 DESPACHO OS ELEMENTOS TRAZIDOS NA DEFESA PRE LIMINAR NAO SAO SUFICIENTES, POR ORA, A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACU SADO, JA QUE NAO SE AMOLDAM EM NENHUMA DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. POR ISSO, DESIGNO AUDIENCI A DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O 10 DE ABRIL DE

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 JULGAMENTO. CUMPRA-SE. GOIAS, 12 DE DEZEMBRO DE 2017. LUIS HENRIQ UE LINS GALVAO DE LIMA JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 42018-19.2017.8.09.0065 AUTOS NR. : 144 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SOLANGE LOPES DE OLIVEIRA VITIMA : ELISANGELA CARNEIRO PINTO ADV ACUS : 45883 GO - JOSE DOMINGOS PEREIRA DESPACHO : SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA, AOS 21/02/20171

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 O TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NADA QUE IMPLIQUE MAIOR GRAVIDADE; VI CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VIII COMPORTAME NTO DA VITIMA SENDO A COLETIVIDADE, NAO HA QUE SE FALAR EM QUALQU ER CONTRIBUICAO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOS TRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 02 (DO

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 ENHUMA CIRCUNSTANCIA QUE LHE EXCLUA A CULPABILIDADE. ERA IMPUTAVE L A EPOCA DO FATO, TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DOS ATOS PRATICADOS E PODIA ORIENTAR SUA CONDUTA DE MANEIRA DIVERSA. DO EX POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO ALESSANDRO DE SOUSA ARAUJO, COMO INCURSO NAS SANCOES C OMINADAS PELO ART. 311, DO CODIGO DE TRANSITO

Seção II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 ELITO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA SENDO A COLETIVIDADE, NAO HA QUE SE FALAR EM QUALQUER CONTRIBUICAO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUT RAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 03 (TR ES) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, EMBORA PRESE NTE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART.

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 NTRA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 452200-28.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 54 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : LUCAS MAGALHAES ALVES VITIMA : COLETIVIDADE ADV IND : 40857 GO - CARLOS HENRIQUE GALVAO PEREIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA AVIADA NA D ENUNCIA E, POR COROLARIO, CONDENO LUCAS MAGALHAES ALVES, QUALI

Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 AUTOS NR. : 536 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PAULO HENRIQUE PEREIRA SOARES DA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 53396 DF - ANA LUCIA SILVA NASCIMENTO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONDENO O ACUSADO PAULO HENRIQUE PEREIRA SOARES D A SILVA, BRASILEIRO, NATURAL DE BRASILIA-DF, NASCIDO EM 15/10/198 8, FILHO DE ROSIMEIRE PEREIRA SOARES E JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA , C

Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO SIDIMAR MOREIRA VAZ, QUALIFICADO A FL. 02, NAS SANCOES DA NORMA INCRIMINADORA DO ARTIGO 14, CAPUT, D A LEI N. 10.826/03. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL E AMPARADO NO ARTI GO 68 DO MESMO CODEX, DE MODO A P

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 ITO DE DROGAS. (...) SUBSTITUICAO DA PENA POR RESTRITIVAS DE DIRE ITO. POSSIBILIDADE. 1. (...). 2. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA C ONSOLIDOU O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL NO SENTIDO DE SER POSSIV EL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS NO CRIME DE TRAFICO ILICITO DE DROGAS QUANDO PREENCHI DOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 44 DO