3 resultados encontrados para tima nao tivesse sido ofendida - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 AOS AUTOS, A SENHORA ESCRIVA, CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA EM NOME DO ACUSADO. NADA MAIS HAVENDO PARA CONSTAR, LA VROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMEN TE ASSINADO. EU,____,(BRUNA DE OLIVEIRA)ASSISTENTE ADM-JUIZA DE D IREITO DA 12 VARA CRIMINAL, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. MARIA UMBELI NA ZORZETTI ILONA MARIA CHRISTIAN DE SA JUI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 DE PENA MAIS SEVERA, HEI POR BEM, AMPARADA NOS PRINCIPIOS DA NECE SSIDADE E DA SUFICIENCIA DA PENA, E AINDA POR ENTENDER SER SOCIAL MENTE RECOMENDAVEL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 0 1 (UMA) PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, PREVISTA NO INCISO I DO ARTI GO 43, DO CODIGO PENAL, CONSISTENTE EM: A)PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE EM ENTIDADE A SER INDICADA PEL