TJGO 04/09/2015 - Pág. 1213 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015
AOS AUTOS, A SENHORA ESCRIVA, CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
ATUALIZADA EM NOME DO ACUSADO. NADA MAIS HAVENDO PARA CONSTAR, LA
VROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMEN
TE ASSINADO. EU,____,(BRUNA DE OLIVEIRA)ASSISTENTE ADM-JUIZA DE D
IREITO DA 12 VARA CRIMINAL, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. MARIA UMBELI
NA ZORZETTI ILONA MARIA CHRISTIAN DE SA JUIZA DE DIREITO PROMOTOR
A DE JUSTICA ACUSADO DEFENSOR
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
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:
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:
268454-02.2011.8.09.0175
553
ACAO PENAL
HUMBERTO JOSE DOMINGUES
TIAGO DOS SANTOS DA SILVA
17004 GO - OTACILIO PRIMO ZAGO JUNIOR
23365 GO - WASHINGTON LOPES CARDOSO
DESPACHO
:
3 DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO C
ONSTANTE DA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO HUMBERTO JOSE
DOMING UES, NAS PENAS DO ARTIGO 303, PARAGRAFO UNICO, C/C INCISO
III DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 302, AMBOS DO CODIGO DE TRANSITO
BRASIL EIRO, C/C ARTIGO 70 (POR DUAS VEZES), DO CODIGO PENAL
PASSO A DO SAR AS PENAS A SEREM APLICADAS AO ACUSADO, NA FORMA DO
ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: A EM RELACAO A VITIMA TIAGO DOS
SANTOS DA SILVA 1 CULPABILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA COM GRAU
ELEVADO DE REPROVA BILIDADE, JA QUE FICOU COMPROVADO QUE O
ACUSADO NAO RESPEITOU AS REGRAS DE TRANSITO E AO TRAFEGAR NA
CONTRAMAO DE DIRECAO COLIDIU FRONTALMENTE COM A MOTOCICLETA DA
VITIMA QUE TRAFEGAVA REGULARMEN TE EM SUA MAO DE DIRECAO; 2
ANTECEDENTES PRIMARIO (FLS 200/201) ; 3 CONDUTA SOCIAL NAO HA
ELEMENTOS NOS AUTOS; 4 PERSONALIDADE DENTRO DOS PADROES DA
NORMALIDADE; 5 MOTIVOS AUSENTES; 6 CIRCUN STANCIAS
DESFAVORAVEIS JA QUE OS ELEMENTOS COLHIDOS INDICAM QUE O FATO
OCORREU DE MADRUGADA (2:00 HORAS), SEM CHUVA, BOA VISIBILID ADE E
POUCO TRAFEGO, ASSIM, BASTAVA UM POUCO DE CAUTELA POR PARTE DO
REU NA CONDUCAO DE SEU AUTOMOVEL PARA QUE A INTEGRIDADE DA VI
TIMA NAO TIVESSE SIDO OFENDIDA; 7 CONSEQUENCIAS DESFAVORAVEIS AO
ACUSADO, TENDO EM VISTA QUE O REU NAO PRESTOU NENHUM TIPO DE
ASS ISTENCIA, SEJA MORAL OU MATERIAL PARA A VITIMA; 8
COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O ACIDENTE; 9
CONDICAO ECONOMICA D E ACORDO COM OS DADOS COLETADOS, A SITUACAO
FINANCEIRA DO ACUSADO E PRECARIA, TENDO EM VISTA QUE ELE AFIRMOU
TRABALHAR COMO GERENT E COMERCIAL E GANHAR EM TORNO DE R$ 2 000
00 (DOIS MIL REAIS) POR MES DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS
ANALISADAS, DAS QUAIS S E CONSTATA QUE A MAIORIA FAVORECE O
ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 09 (NOVE) MESES DE DETENCAO AUMENTO
EM 1/3 A PENA DO ACUSADO POR CONTA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA
RECONHECIDA (DEIXAR DE PRESTAR SOCORRO), TORNANDO DEFINITIVA A
PENA EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO, POR INEXISTIREM CIRCUNSTANCIAS
ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO OU OUTRAS CAUSAS DE
AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERA DAS O CUMPRIMENTO DA PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA NO REGIME INICIAL ABERTO E NA CASA DO
ALBERGADO CONSIDERANDO QUE O ACUSADO NAO CUMPRIU PRISAO
CAUTELAR, NAO HA TEMPO DE PRISAO PROVISORIA A SER CONSIDERADA
PARA FINS DE FIXACAO DO REGIME DE PENA (ARTIGO 3 87, 2, AMBOS DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL) LEVANDO EM CONTA AS CI RCUNSTANCIAS
JUDICIAIS ORA EXAMINADAS, E AINDA O DISPOSTO NO ARTI GO 293 DO
CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, SUSPENDO A PERMISSAO OU
HABILITACAO DO ACUSADO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PELO PRAZO
DE 03 (TRES) MESES B EM RELACAO A VITIMA LUCAS EDUARDO BRITO DA
SILVA 1 CULPABILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA COM GRAU ELEVADO DE
R EPROVABILIDADE, JA QUE FICOU COMPROVADO QUE O ACUSADO NAO
RESPEIT OU AS REGRAS DE TRANSITO E AO TRAFEGAR NA CONTRAMAO DE
DIRECAO CO LIDIU FRONTALMENTE COM A MOTOCICLETA DA VITIMA QUE
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