Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 IBERDADE DO SENTENCIADO, COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PUBL ICA E PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, POSTO QUE SE MOSTR A NOCIVO A SOCIEDADE, LASTREADO NA JURISPRUDENCIA PACIFICADA DO N OSSO TRIBUNAL DE JUSTICA: () NAO CARACTERIZA CONSTRANGIMENTO ILEG AL A NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, POR OCASIAO DA PROLACAO DA SENTENCA CONDENATORIA, DAQUELE Q

Seção III ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 NAO CARACTERIZA CONSTRANGIMENTO ILEGAL A NEGATIVA DO DIREITO DE R ECORRER EM LIBERDADE, POR OCASIAO DA PROLACAO DA SENTENCA CONDENA TORIA, DAQUELE QUE FOI PRESO EM FLAGRANTE E ASSIM PERMANECEU DURA NTE TODA A ACAO PENAL, PRINCIPALMENTE SE AINDA PERSISTEM OS REQUI SITOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA, DEVIDAMENTE JUSTIFICA DA NA SENTENCA. ADEMAIS, A CUSTODIA PROVI

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 A REPARACAO DE DANOS. NO ENTANTO, RESSALTO QUE, CASO QUEIRA, A VI TIMA PODERA POSTULAR NO JUIZO CIVEL A REPARACAO DOS DANOS MATERIA IS OU MORAIS PORVENTURA SOFRIDOS. OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCI AS: 1) OFICIE-SE AO CARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA, FORNECENDO-LHE INFORMACOES SOBRE A PRESENTE

Seção II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 RA NA DOACAO DE 01 (UM) SALARIO MINIMO, VIGENTE A EPOCA DA CONDEN ACAO, EM FAVOR DO PROGRAMA PENAS PECUNIARIAS, DO FUNDO PENITENCIA RIO. O VALOR DEVERA SER DEPOSITADO POR FORCA DA RESOLUCAO 154 DO CNJ E DO PROVIMENTO N 04/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, N A CONTA BANCARIA N 01551448-3, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, DA CAI XA ECONOMICA FEDERAL, A SER GERIDA PELA 1 V

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 TUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, NA FORMA DO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL, A PENA DE RECLUSAO DE 6 (SEIS) ANOS, 2 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS, NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, E AO PAGAMENTO DE 13 (TREZE) DIAS-MULTA NO VALOR UNITARIO DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VI GENTE NA DATA DOS FATOS. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 387, 1, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, NEGO AO SENTENCIADO O

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 COM A REALIDADE PROCESSUAL MANTER A RE PRESA DURANTE A INSTRUCAO E, APOS A SUA CONDENACAO, PRESERVADO O QUADRO FATICO PROCESSUAL DECORRENTE DA CUSTODIA CAUTELAR, ASSEGURAR-LHE A LIBERDADE. PRECE DENTE ().12 DESTARTE, PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CU STODIA PREVENTIVA, IMPERIOSA A NECESSIDADE DE SE MANTER A CONSTRI CAO DA LIBERDADE DO SENTENCIADO, COM FUNDAMEN

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 IORES COMENTARIOS NESTE PARTICULAR. E AINDA, FOI LEVADA EM CONSID ERACAO A SITUACAO ECONOMICA DOS SENTENCIADOS, SENDO CEDICO QUE A REPRIMENDA DEVE GUARDAR CONSONANCIA NAO SO COM A CAPACIDADE FINAN CEIRA DO AGENTE, MAS SERVIR COMO FATOR EDUCATIVO E REPRESSIVO, A FIM DE DESESTIMULAR E EVITAR A REITERACAO DA PRATICA CRIMINOSA. R ESSALTO TAMBEM, QUE PARA FIXAR O MONTANTE DA

Seção II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 RMA QUE ESSA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM D A PENA-BASE. EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PAR A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEG AL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA, CONTUDO, DEIXO DE REDUZIR A PENA, PORQUANTO FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231, DO STJ).

Seção II ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 TE FIXADA EM 08 (OITO) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TR IGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, ANTE A AUSENCI A DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DO REGIME INICIAL E DO L OCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. CONSIDERANDO O QUANTITATIVO DE PENA, A SANCAO CORPOREA APLICADA A LEONARDO LIM EIRA RAMOS DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INIC

Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 TA SOCIAL, NADA CONSTA QUE O DESABONE. PERSONALIDADE NAO EXISTEM ELEMENTOS ROBUSTOS PARA SE AFERIR A PERSONALIDADE DO ACUSADO. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O REU PARA O ILICITO SAO NORMAIS A ESPE CIE. AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE FOI PRATICADO O DELITO NAO FOGEM A NORMALIDADE ESPERADA PARA ESTE TIPO DE ILICITO. DE OUTRO TURNO, N AO SOBREVEIO PARA A VITIMA CONSEQUENCIAS TOTALME