Seção II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 . CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALID ADE PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS; 5 . MOTIVO PROPRIO DO TIPO, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIA S PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS RELEVANTES, POSTO QUE A VI TIMA RECUPEROU OS PERTENCES SUBTRAIDOS; 8.

Seção II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 OS DO ARTIGO 33, 2, "B", DO REFERIDO ESTATUTO PENAL. EM RELACAO A O CRIME DE ROUBO MAJORADO ART. 157, 2 II, DO CODIGO PENAL, MENCIO NADO NOS AUTOS, PRATICADO CONTRA A VITIMA PANIFICADORA BOM PAO, T ENHO QUE O SENTENCIADO ELIDIO SINEZIO MACHADO AGIU: 1. CULPABILID ADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E P ENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CON