Seção II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 NITIVA EM FACE DOS ACUSADOS HELI CAVALCANTE DE AMORIM NETO E MANO EL VAGNER MENDANHA. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DOS SENTE NCIANDOS NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACA O ESCULPIDA NO ART. 393, INC. II, DO PERGAMINHO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. TAMBEM APOS A RES IUD ICATA, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PA

Seção II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 MINIMOS VIGENTE A CONTA VINCULADA A VARA DE EXECUCOES PENAIS NA C AIXA ECONOMICA FEDERAL, MEDIANTE GUIA A SER EXPEDIDA POR AQUELA E SCRIVANIA, PODENDO TAL VALOR SER PARCELADO A CRITERIO DO JUIZO DA EXECUCAO PENAL; CONSIDERANDO, AINDA, OS DITAMES DO ARTIGO 387 DO SISTEMA NORMATIVO PROCESSUAL PENAL COM A NOVA REDACAO OUTORGADA PELA LEI FEDERAL N 12.736/2012 E, TENDO EM

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 IVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, A SABER: 1. PR ESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE PELO PERIODO DA PENA (ART. 55 DO CP), CUMPRINDO AS TAREFAS A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO (ART. 46, 3 DO CP), FICANDO FACULTADO AO CONDE NADO CUMPRI-LA EM MENOR TEMPO, NUNCA INFERIOR A METADE DA PENA PR IVATIVA DE LIBERDADE FIXADA (ART. 46, 4 DO

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 UMENTANDO-A CONFORME FACULTA O ARTIGO 71, DO CPB DE 1/5 (UM QUINT O), OU SEJA, EM 04 (QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS, CHE GANDO-SE A UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 24 (VI NTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE AUSE NCIA DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA QUE A MINORE OU AGRAVE. REGI STRO QUE O QUANTUM FIXADO A TITULO DE MUL

Diário da Justiça ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7228/2021 - Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 574 Desta forma, tratando-se de medidas materialmente satisfativas, é inegável que o juÃ-zo de processamento e admissibilidade destas está intimamente informado pelos mesmos princÃ-pios da tutela antecipada, quais sejam, probabilidade do direito e perigo de dano.          No caso dos autos, entendo, em juÃ-zo de cognição sumária, pela existência de indÃ-cios de

Diário da Justiça ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7348/2022 - Sexta-feira, 8 de Abril de 2022 384 deixo de valorá-la. Os motivos são negativos, ante a insatisfação do réu com o fato de não haver refeição pronto em casa para ele se alimentar. As circunstancias são desfavoráveis, ante o uso de instrumento de madeira e contra irmã ainda adolescente. As consequências encontram-se relatadas nos autos, sem fator extrapenal. O comportamento da vÃ-tima contribuiu para o de