Seção III ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1305 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2013 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2013 368789-47.2012.8.09.0093 2197 REVISIONAL ANDRE DUTRA SILVA BANCO FINASA S/A 14138 GO - SEBASTIANA JOSEFA DE OLIVEIRA 31110 GO - ANDREA PARRODE DA ROCHA LIMA 21748 GO - RENATA SARI CARVALHO DESPACHO : SEGUNDO SúMULA VINCULANTE Nº 7, DO STF: A NORMA DO § 3º DO ART. 1 92 DA CONSTI

Seção III ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1324 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/06/2013 AUTOS NR. : 274 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : GERMANO FERREIRA DA LUZ REQUERIDO : BANCO FIAT S/A ADV REQTE : 17570 GO - LUIZ ERNANE FERREIRA LUZ 33785 GO - THIAGO LUZ PEREIRA DESPACHO : SEGUNDO SúMULA VINCULANTE Nº 7, DO STF: A NORMA DO § 3º DO ART. 192 DA CONSTITUIçãO, REVOGADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 40/2003, QUE LIMITAVA A TAXA DE JUROS REAIS A 12% AO

Seção III ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1475 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/01/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/01/2014 RSO REPETITIVO RESP 973.827-RS, JULGADO PELA 2ª SEçãO), O NORTE D A JURISPRUDêNCIA DA CORTE FEDERAL MODIFICOU-SE PARA ADMITIR A CAP ITALIZAçãO APóS A MEDIDA PROVISóRIA Nº 1.963-17/2000, DESDE QUE H AJA PREVISãO DAS TAXAS MENSAL E ANUAL, O QUE SUCEDE NA ESPéCIE, S EM NECESSIDADE DE CLáUSULA COM A EXPRESSãO CAPITALIZAçãO MENSAL. SEGUNDO SúMULA VINCULANTE

Seção III ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1446 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/12/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/12/2013 R FUNDAMENTAçãO FáTICA, ONDE PRESENTES ESTãO APENAS MOTIVOS POSIT IVOS DE CRENçA”. DE ACORDO COM O INFORMATIVO DO STJ (Nº 500, RECU RSO REPETITIVO RESP 973.827-RS, JULGADO PELA 2ª SEçãO), O NORTE D A JURISPRUDêNCIA DA CORTE FEDERAL MODIFICOU-SE PARA ADMITIR A CAP ITALIZAçãO APóS A MEDIDA PROVISóRIA Nº 1.963-17/2000, DESDE QUE H AJA PREVISãO DAS TAXAS M

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 NAO SEJA INFORMADO NO PRAZO ACIMA DESIGNADO, IMPORTARA EM PRECLU SAO DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DO SEU COMPARECI MENTO ESPONTANEO. SALIENTE-SE QUE NOS TERMOS DO CAPUT DO ARTIGO 4 55, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CABE AO ADVOGADO DA PARTE INFORM AR OU INTIMAR A TESTEMUNHA POR ELE ARROLADA DO DIA, DA HORA E DO LOCAL DA AUDIENCIA DESIGNADA, DISPENSANDO-SE

Seção II ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 REMUNERATORIOS EM SITUACOES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZAD A A RELACAO DE CONSUMO E QUE A ABUSIVIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CO NSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA ART. 51, 1, DO CDC) FIQUE CABAL MENTE DEMONSTRADA, ANTE AS PECULIARIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRE TO. ORIENTACAO 2 - CONFIGURACAO DA MORA A) O RECONHECIMENTO DA AB USIVIDADE NOS ENCARGOS EXIGIDOS NO PERIODO

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 3, 2 DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E APLICAVEL A ESPECIE, MO RMENTE EM RAZAO DO ENTENDIMENTO SUMULADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL D E JUSTICA NO VERBETE N 297: "O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A PLICAVEL AS INSTITUICOES FINANCEIRAS". ASSIM, FICA SUPERADO EVENT UAL QUESTIONAMENTO SOBRE A POSSIBILIDADE DE REVISAO DE CLAUSULAS ORIUNDAS DE PACTO BANCARIO, AO QUE PASSO A

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 OS DE CAPITAL DE GIRO, EIS QUE O CONTRATANTE E IDENTIFICADO COMO CONSUMIDOR INTERMEDIARIO E NAO CONSUMIDOR FINAL, CONFORME DEFINIC AO DO ARTIGO 2 DA NORMA CONSUMERISTA. APELO IMPROVIDO. (TJGO, APE LACAO CIVEL 137929-6/188, REL. DES. CARLOS ESCHER, 4A CAMARA CIVE L, JULGADO EM 04/06/2009, DJE 365 DE 30/06/2009) APELACAO CIVEL. ACAO REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. C

Seção III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 COPIA DE PROCURACAO E DE SUBSTABELECIMENTO E DESNECESSARIA, PORQ UANTO PRESUMEM-SE VERDADEIROS OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS PE LO REU, CABENDO A PARTE CONTRARIA ARGUIR-LHE A FALSIDADE. (...)" 415435-70.2008.8.09.0024 - APELACAO CIVEL. ALEM DO MAIS, A COPIA DA PROCURACAO JUNTADA PELO REQUERENTE FORA AUTENTICADA POR CARTOR IO COMPETENTE. PASSO AO MERITO NO MERITO, A

Seção III ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1647 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 40/2003, QUE LIMITAVA A TAXA DE JUROS REAIS A 12% AO ANO, TINHA SUA APLICA BILIDADE CONDICIONADA A EDICAO DE LEI COMPLEMENTAR COM O VISTO, N AO HA SE FALAR EM APLICACAO DO PRINCIPIO TEMPUS REGIT ACTUM NO PR ESENTE CASO, EM PRIMEIRO POR SE TRATAR DE PRINCIPIO P RECIPUAMENTE APLICAVEL A INSTITUTOS PROCESSUAIS, EM SEGUNDO EM RA ZAO DE QUE A NTES MESMO DA EDICAO DO REFERIDO