Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 DENUNCIA DE FLS. 70/76), RAZAO PELA QUAL ENCONTRAM-SE PRESENTES P RESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS DA PRISAO, PREVISTOS NA LEGISLACAO VIGE NTE. PORTANTO, VISANDO ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL E A CON TINUIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA, SEGUNDO OS DITAMES DA LEI DE EX ECUCAO PENAL, A DECRETACAO DA PRISAO DO REEDUCANDO E MEDIDA QUE S E IMPOE, REGREDINDO-O CAUTELARMENTE AO REG

Seção II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 DETERMINACAO CONSTANTE NO DESPACHO PROFERIDO AS FLS 132 ASSIM, IN TIME-SE A SENTENCIADA MARILZA MORAIS DE PAULA, FILHA DE LENIR DE PAULA , VIA EDITAL ( ENDERECO DESATUALIZADO - FLS 130 ), PELO PRA ZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA TOMAR CIENCIA DA INERCIA DE SEUS ADVO GADOS E PARA, NO PRAZO DE 72HR (SETENTA E DUAS HORAS), CONSTI TUI R NOVO DEFENSOR PARA CUMPRIR A PROVIDENCIA E

Seção II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 IME MAIS BRANDO, RAZAO PELA QUAL FIXO O REGIME FECHADO PARA A CON TINUIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA, CONFORME DISPOSTO DO ARTIGO 111 , PARAGRAFO UNICO, E ARTIGO 118, AMBOS DA LEI DE EXECUCAO PENAL, C/C ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL. OFICIE-SE AO SIP E A POG INFORMANDO QUE O LIVRAMENTO CONDICIONAL FOI REVOGADO E FOI F IXADO O REGIME FECHADO PARA O SENTENCIADO J

Seção III ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : SEIL AMORIM ALVES LIMA ADV ACUS : 13282 GO - NIVALDO SOUZA MORAES DESPACHO : PROTOCOLO N: 201600708735 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDO: SE IL AMORIM ALVES LIMA - D E C I S A O - TRATA-SE DE PROCEDIMENTO E XECUTORIO PENAL EM DESFAVOR DE SEIL AMORIM ALVES LIMA, QUALIFICAD O NOS AUTOS, CONDENADO A PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) ME

Seção II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 EMENTE DE O MES POSSUIR 30 OU 31 DIAS. DESSA FORMA, DEVE PREVALEC ER O CALCULO REALIZADO NO PROJUDI CONSTANTE AS FLS. 07/08, POIS E O MAIS CORRETO VISTO QUE, REPITA-SE, UTILIZA TODOS OS DIAS, RAZA O PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO. HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO D E PENAS DE FLS. 07/08 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JURIDICOS E LE GAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RE

Seção III ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 NTO DA PENA DO SENTENCIADO. INTIME-SE. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERI O PUBLICO. ACREUNA, 10 DE SETEMBRO DE 2015. RODRIGO DE MELO BRUST OLIN JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 146021-42.2013.8.09.0040 AUTOS NR. : 351 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FJ DESPACHO : DO EXPOSTO, CONVERTO, DEFINITIVAMENTE, A PENA RESTRITIVA DE DIREI TO EM PRIVATIVA DE LIBERDADE E DETERMINO A EX

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 AUTOS NR. : 1146 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : REGINALDO RAMOS DE OLIVEIRA ADV ACUS : 42397 GO - NELSON OLIVEIRA BATISTA 43798 GO - ALINE PEREIRA FERREIRA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201602773097 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDO: RE GINALDO RAMOS DE OLIVEIRA - D E C I S A O - TRATA-SE DE PROCEDIM E NTO EXECUTORIO PENAL EM DESFAVOR DE REGINALDO RAMOS DE OLIVEIRA ,

Seção II ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200200847346 CONSIDERANDO QUE OS DEFENSORES, DEVIDAMENTE INTIMADOS (FLS. 474-V), NAO MANIFESTARAM SOBRE A DETERMINACAO CONTIDA DESPACHO PROFERIDO AS FLS. 474, INT IME-SE O APENADO EDVANDO FERREIRA DIAS, FILHO DE MARIA FERREIRA D IAS , PARA TOMAR CIENCIA DA INERCIA

Seção III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 O CPB, SUBSTITUO SUA PENA CORPOREA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREIT OS, QUAL SEJAM: PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PE CUNIARIA, QUE SERA REGULADA PELO JUIZO DA EXECUCAO. A SUSPENSAO C ONDICIONAL DA PENA NAO E CABIVEL AO CASO, ANTE O CONTEUDO DO ART. 77, III, DO CPB. 3.7 DOS EFEITOS NAO AUTOMATICOS DA CONDENACAO ( ART. 92, CPB): NAO EXISTEM EFEITOS NAO AU

Seção II ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 ONAR A REVOGACAO DO BENEFICIO E ATE MESMO A REGRESSAO PARA REGIME MAIS RIGOROSO. O BENEFICIADO DECLAROU QUE VAI CUMPRI-LAS FIELMEN TE. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ MANDOU ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E A CHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR TODOS OS PRESENTES. ____________ ________________ _____________________ JUIZA DE DIREITO EM SUBSTI TUICAO BENEFICIADO(A) CARTA DE LIVRAMENTO CON