14 resultados encontrados para tipicidade material. nao res - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 SILVA PARA OFERECER RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 DIAS NOS T ERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CASO O ACUSADO S EJA DEVIDAMENTE CITADO E NAO APRESENTE RESPOSTA A ACUSACAO NO PRA ZO DE 10 (DEZ) DIAS, SEJA CERTIFICADO ISSO NOS AUTOS E REMETA-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA OFERECE-LA. DEFIRO OS REQUERIM ENTOS FORMULADOS PELO MINISTERIO PUBLICO DE F
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 I, DO CODIGO PENAL, BEM COMO ARTIGO 244-B DA LEI 8.069/1990. NARR A A DENUNCIA QUE NO DIA 31/10/2017 RONILDO E JHONATA, NA COMPANHI A DA ADOLESCENTE ALLEF RODRIGUES DE OLIVEIRA, SUBTRAIRAM PARA SI MEDIANTE GRAVE AMEACA EXERCIDA CONTRA MONICA CRISTINA SIQUEIRA DE JESUS, UMA BOLSA CONTENDO CARTOES E DOCUMENTOS PESSOAIS, UM APAR ELHO CELULAR, UM PAR DE FONES DE OUVIDO E A MO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 PROTOCOLO: 201800287601 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DEN UNCIA EM FACE DE SANIEL SILVA CARVALHO E LUCAS MICAEL DE JESUS PE LA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 155, 4, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL. NARRA A DENUNCIA QUE NO DIA 31/12/2017, OS ACUSADOS SUBTRAIRAM PARA ELES, MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTACULO, 02 (DOIS) APARELHOS TELEVISORES DE PROPRIEDAD