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tipico punivel. finalmente

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31 resultados encontrados para tipico punivel. finalmente - data: 16/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 29/06/2017 - Pág. 1184 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 AUTOS NR. : 662 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CLAUDIO GOMES ANDRADE OLIVEIRA VITIMA : CLAUDIENE NUNES DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N. 201501841810 CONFORME DILIGENCIAS MINISTERIAIS REQUE RIDAS E DEVIDAMENTE CUMPRIDAS, DIGA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA, 26 DE JUNHO DE 2017. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO :

TJGO 31/08/2017 - Pág. 830 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 DA ACAO PENAL. O " DOMINUS LITIS ", IN CASU, E O MINISTERIO PUBLI CO, SENDO QUE ESTE REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS PO R ENTENDER QUE NAO EXISTE NO CASO SUB EXAMINE FATO TIPICO PUNIVEL . FINALMENTE, O ARTIGO 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AUTORIZA O JUIZ A PROCEDER O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, DESDE QUE RAZOAVEIS AS ALEGACOES MINISTERIAIS. DIANTE DO

TJGO 29/11/2016 - Pág. 730 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 154103-16.2011.8.09.0175 410 INQUERITO A ESCLARECER NILZA MARTINS DE CARVALHO MARIA ISABEL DE CARVALHO DESPACHO : VISTOS ETC.., OS PRESENTES AUTOS DE INQUERITO POLICIAL, FORAM INS TAURADOS VISANDO A APURACAO DE POSSIVEL CRIME PREVISTO NO ART. 17 1, DO CODIGO PENAL. INSTADO A SE MANIFESTAR, O REPRESENTANTE DO

TJGO 18/07/2017 - Pág. 150 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 UBLICO. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA, 12 DE JULHO DE 2017. JOAO DIVIN O MOREIRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATI CA NR. PROTOCOLO : 175324-45.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 935 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N 201701753248 OUCA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI CO. APOS, CONCLUSOS.

TJGO 07/04/2017 - Pág. 3365 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REU : 208530-55.2014.8.09.0175 : 741 : CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL/INQUERITO : MJS ASN AUTOR : MDN ADV REU : 39935 GO - RICARDO DE BRITO RIBEIRO 30951 GO - IRAIS APARECIDA DE RESENDE 40982 GO - ERLON CARNEIRO DE LIMA DESPACHO : PROTOCOLO N. 201402085308 TENDO EM VISTA CERTIDOES DE FLS. 363 E 365, EXPECA-SE EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA

TJGO 27/06/2017 - Pág. 271 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 FERNANDA APARECIDA RODRIGUES PIO : 30576 GO - KAMILLO DE SOUSA TEIXEIRA 16367 GO - HELMA CRISTINA SOUSA MARTINS 11441 GO - PEDRO SERGIO DOS SANTOS 39856 GO - LORRAYNE APARECIDA FURQUIM PERES 15233 GO - VALDIVINO GONCALVES CORREA ADV ACUS : 22110 GO - VITOR HUGO ALBINO PELLES 59066 MG - PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA 12604 MT - CLAUDINEIA CUSTODIA DE ASSUNCAO DESPACHO : PR

TJGO 01/09/2017 - Pág. 188 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 TO. CUMPRA-SE E I. GOIANIA, 28 DE AGOSTO DE 2017. NR. PROTOCOLO : 155224-69.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 795 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : LUIZ MARTINS RODRIGUES DESPACHO : CONSIDERANDO A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO DE FLS. RETRO, REMETA-SE O PRESENTE FEITO A AUTORIDADE POLICIAL, PARA CUMPRIMENT O DO REQUERIMENTO E DAS DILIGENCIAS REQUERIDAS

TJGO 19/09/2017 - Pág. 257 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 ", IN CASU, E O MINISTERIO PUBLICO, SENDO QUE ESTE REQUEREU O AR QUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS POR ENTENDER QUE NAO EXISTE NO CAS O SUB EXAMINE FATO TIPICO PUNIVEL. FINALMENTE, O ARTIGO 28 DO COD IGO DE PROCESSO PENAL, AUTORIZA O JUIZ A PROCEDER O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, DESDE QUE RAZOAVEIS AS ALEGACOES MINISTERI AIS. DIANTE DO EXPOSTO, E ACATANDO NA INTEGRA

TJGO 16/05/2017 - Pág. 377 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 INDICIADO : VANDAIR DE JESUS MATOS VITIMA : LUZILELIA PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO : VISTOS ETC.., OS PRESENTES AUTOS DE INQUERITO POLICIAL, FORAM INS TAURADOS VISANDO A APURACAO DE POSSIVEL CRIME PREVISTO NO ART. 15 5, DO CODIGO PENAL. INSTADO A SE MANIFESTAR, O REPRESENTANTE DO M INISTERIO PUBLICO- FLS. RETRO, REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS PRESEN TES AUTOS, FUNDADO NA AUSE

TJGO 28/07/2017 - Pág. 972 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 VITIMA : FE PUBLICA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : PROTOCOLO N.....................: 201500866649 NATUREZA.......... ................: ART. 171, CAPUT , C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL INDICIADA........................: A ESCLARECER VISTOS ETC.., OS PRESENTES AUTOS DE INQUERITO POLICIAL, FORAM INS TAURADOS VISANDO A APURACAO DE POSSIVEL CRIME DE FALSIFI

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