Judiciário ● 13/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2933/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região direito à jornada reduzida prevista no art. 303 da CLT, inclusive já deferindo o pedido de redução da carga horária, devendo as horas excedentes serem remuneradas como extras, e o pagamento de diferenças salariais entre o cargo de analista e o de jornalista, nos termos em que pleiteados na inicial. (fl. 885 do PDF). Assim, apenas que não pairem dúvidas, esclareço que a

Judiciário ● 13/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2933/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 262 pronunciando-se esta Turma sobre os pontos em relação aos quais MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON deveria se pronunciar, externando, de forma clara e lógica, os Desembargador Relator fundamentos que a levaram a reconhecer como devido ao autor o direito à jornada reduzida prevista no art. 303 da CLT, inclusive já deferindo o pedido de redução da carga horária, deven

Judiciário ● 29/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1716/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2035 empregador para salvaguardar a ordem e até mesmo a incolumidade física dos seus empregados; se mostra razoável a “...o reclamante foi dispensado porque agrediu fisicamente o conta apresentada por ocasião da rescisão contratual no TRCT, seu colega Ricardo;...a decisão da empresa, após a apuração dos considerando inclusive o saldo no banco de horas e a deduçã

Judiciário ● 10/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1513/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região fls. 209/214, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do Reclamante e dar parcial provimento ao recurso da Reclamada para excluir da condenação os honorários assistenciais, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantenho o valor da condenação, porquanto ainda compatível com os termos do condeno. Ementa aprovada. Em, 25 de Junho de

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 602 palco para a defesa de interesses que não merecem proteção Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que: jurídica. Diante dos elementos probatórios constantes nos autos e frente às alegações formuladas na petição inicial, não resta dúvida II - alterar a verdade dos fatos; quanto à intenção malévola do autor utilizada como meio para obter o re

Judiciário ● 11/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1492/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Junho de 2014 38 ACÓRDÃO Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em sessão turmária e DECISÃO: conforme o contido na respectiva certidão de julgamento (v. fls. retro), em aprovar o relatório, conhecer parcialmente do recurso ordinário da reclamada, conhecer do recurso adesivo do reclamante e, no méri

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 o reconhecimento de vínculo empregatício inexistente. 609 com a qual tinha parceria; apresentou diversos documentos (Ids. 284aef5 e seguintes), que evidenciam que o reclamante é servidor Tipificadas as condutas descritas no artigo 17, incisos II e III, do público do Estado do Rio Grande do Norte, com jornada de 40 CPC, correta a aplicação de multa e de indenizaç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2330 2017 DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1566 609 contragosto, sobretudo porque se trata de funcionário que faz parte do meu convívio profissional há mais de 15 (quinze) anos, sou levado a propor, em estrita obediência à Lei, a aplicação da penalidade de demissão a bem do serviço público em desfavor do acusado. Ante o exposto, dando por caracterizada

Judiciário ● 22/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1564/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Setembro de 2014 desde fevereiro de 2012, observando-se que a emissora da Nota Fiscal - POLÍMIDIA CONSULTORIA COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO S/S LTDA - foi constituída em apenas em 30/04/2012. E parte do valor pago por meio da referida Nota Fiscal foi repassado ao filho CAIRY do sócio falecido da ré, Sr. FERNANDO LEMOS, consoante o documento de fls. 416/416verso, tornando clara a conclusã