Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 PROVIDENCIAS: 1 - REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA O CALCULO DA MULTA; 2- APO S EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO PENAL E A ENCAMINHE AO JUIZO DA EX ECUCAO COMPETENTE, ACOSTANDO-SE NELA A CONTA DA MULTA, COPIA DOS OFICIOS ENDERECADOS AO CONTRAN E DETRAN-GO E DEMAIS PECAS NECESSA RIAS; 3 - INFORME-SE O JUIZO DA EXECUCAO ATRAVES DE CERTIDAO: A) O ENDERECO ATUAL DO CONDENADO;

Seção II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 ENDERECO INFORMADO, FACA-SE A INTIMACAO DA SENTENCA POR EDITAL, COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS INTIMEM-SE OS FAMILIARES DA VITIMA APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, ADOTE A SERVENTIA AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1 REMETAM-SE OS AUTO S AO CONTADOR PARA O CALCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS; 2 EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO PENAL E A ENCAMINHE AO JUIZO DA EXECUCAO COMPE TENTE,

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 ACUSADO : JOSENES VIEIRA DA SILVA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 27275 GO - FLAVIO GONCALVES VIEIRA DESPACHO : AUTOS: 201503408633 TENDO EM VISTA O DECURSO DO PERIODO DE PROVA FIXADO EM AUDIENCIA (FLS. 113/115) SEM REVOGACAO DO BENEFICIO, DE CLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSENES VIEIRA DA SILVA, COM FUND AMENTO NO ARTIGO 89, 5, DA LEI N. 9.099/1995. DEFIRO OS REQUER

Seção II ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 DA SENTENCA NO ENDERECO CONSTANTE DOS AUTOS. NAO SENDO O REU ENC ONTRADO NO ENDERECO INFORMADO, FACA-SE A INTIMACAO DA SENTENCA PO R EDITAL, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. APOS O TRANSITO EM JUL GADO DA SENTENCA, ADOTE A SERVENTIA AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1 - REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA O CALCULO DA MULTA; 2- APO S EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO PENAL E A ENCAM

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 DA ATENUANTE RECONHECIDA, APLICO AO ACUSADO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR UNITARIO DO DIA-MULTA EQUIVALENT E DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. TENDO EM VI STA QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 01 (UMA) PEN A RESTRITIVA DE DIREITOS, PREVISTA NO INCISO

Seção II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 36). DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, EM QUE A MAI ORIA E FAVORAVEL AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 08 (OITO) MESES DE DETENCAO, QUE REDUZO EM 02 (DOIS) MESES EM RAZAO DA ATENUANTE RECONHECIDA, TORNANDO DEFINITIVA A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE DET ENCAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAV ANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE

Seção II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 CARCERADO POR ESTE FEITO NO DIA 12 10 2016 (FLS 10) E POSTO EM L IBERDADE NO DIA 12 10 2016 (FLS 55), CONFORME DISPOSICAO LEGAL I NSERTA NOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 2 E 3, DO CODIGO PENAL, E 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL OUTROSSIM, DE ACORDO COM AS CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS E DA ATENUANTE RECONHECIDA, APLICO A O ACUSADO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA

Seção II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 A PARA O FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS. ISENTO O ACUSADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, POR ELE SER BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. NAO ACEITANDO O ACUSADO A PENA ALTERNATI VA, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NOS TERMOS EM QUE FOI ANTERIORMENTE FIXADA. DEIXO DE DECRETAR A PRISAO PREVE NTIVA DO ACUSADO POR NAO SE ENCONTRAREM PRESENT

Seção II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 DADE; 9. CONDICAO ECONOMICA O ACUSADO ALEGOU EM JUIZO QUE PERCEBE RENDA MENSAL DE APROXIMADAMENTE R$ 1.000,00, TRABALHANDO COMO CO STUREIRO. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE DETENCAO. REDUZO EM 02 (DOIS) MESES A PENA DOSADA POR CONTA DA ATENUANTE DA CONFISSA O RECONHECIDA, TORNANDO A PENA DEFINITIVA DO A

Seção II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 MOTIVOS INJUSTIFICAVEL A CONDUTA DELIT UOSA, LEVANDO EM CONTA QUE NAO HA RAZAO PARA SE POSSUIR, IRREGULA RMENTE, ARMA DE FOGO GUARDADA EM RESIDENCIA; 6 CIRCUNSTANCIAS DE SFAVORAVEIS JA QUE A ARMA ESTAVA MUNICIADA, O QUE TORNA A CONDUTA MAIS GRAVE; 7 CONSEQUENCIAS NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS EM RAZAO DO CRIME PRATICADO; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADA A ANALISE