5 resultados encontrados para tipo penal. nao obs - data: 12/08/2025
Página 1 de 1
Encontrado no site
Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 ESTA(S) NAO FOR(EM) CONHECIDA(S), AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO(S) SENTENCIADO (S), CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCISO III, DO ARTIGO 15, DO ORDEN AMENTO JURIDICO-CONSTITUCIONAL VIGENTE; 4 - EXPECA(M)-SE A(S) COM PETENTE (S) GUIA(S) DE RECOLHIMENTO PARA ENCAMINHAMENTO AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL RESPECTIVO. EXPECA-SE MAND
ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 DE QUESTOES AFETIVAS E EXTREMANTE REPROVAVEL E DANOSO AO CONVIVI O SOCIAL, SOBRETUDO QUANDO O DENUNCIADO VALE-SE DE GOLPES VARIADO S PARA FERIR A VITIMA. NAO OBSTANTE, INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCL UDENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO DE QUE TENHA PRATICAD O O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA, AO CONTRARIO, O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 DUTA DO DENUNCIADO HA DE SER GRADUADA EM MEDIA GRAVIDADE, HAJA VI STA QUE NAO EXTRAPOLOU OS LIMITES TRACADOS NO TIPO PENAL. NAO OBS TANTE, INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU ALG UM INDICATIVO DE QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALI DADE EM SUA CONDUTA, AO CONTRARIO, O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIE NTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 VISTA QUE NAO EXTRAPOLOU OS LIMITES TRACADOS NO TIPO PENAL. NAO O BSTANTE, INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU A LGUM INDICATIVO DE QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGA LIDADE EM SUA CONDUTA, AO CONTRARIO, O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSC IENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO, SENDO PLENAM