Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 2217 autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: DANIELA ROSARIA SACHSIDA TIRAPELI JACOVACCI (OAB 200328/ SP) Processo 1033639-49.2019.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Reginaldo Marcelo Manfre - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2769 1911 se de requerimento de cumprimento de sentença não adimplida voluntariamente. Dispensada nova citação (artigo 52, IV, da Lei nº 9.099/95), intime-se a parte devedora, na pessoa de seu I. Patrono, caso haja advogado constituído nos autos ou, caso contrário, por carta com aviso de recebimento, para paga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2188 1839 morais e pedido de tutela provisória de urgência interposto por Patrícia da Silva Carvalho em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Omini S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, requerendo em apertada síntese a declaração da inexigibilidade do crédito bem como o pagamento de indeniza�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2215 1909 que deverá incidir sobre os vencimentos brutos, equivalentes à base de contribuição previdenciária do cargo em que o servidor estiver em exercício, na proporção que o título autoriza, sendo que tais valores deverão ser acrescidos de juros de mora e correção monetária nos termos do art. 1º-F da Le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2150 1676 o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé. Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2753 2551 voluntário providos.” (Apelação / Reexame Necessário nº 1003715-15.2016.8.26.0053, Relator(a): Carlos Eduardo Pachi;Comarca: São Paulo;Órgão julgador: 9ª Câmara de Direito Público;Data do julgamento: 08/07/2016;Data de registro: 08/07/2016). Relevante a transcrição de parte do voto do emine

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2276 2702 da audiência de conciliação/mediação na petição inicial/emenda da inicial, a teor do art. 334, § 4º, I, do NCPC, bem como considerando a ausência de Lei Estadual/Municipal que autorize a transação pelo(s) ente(s) público(s) no Juízo comum e a disposição dos arts. 4º e 8º do NCPC, deixo de des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2262 2122 injustificado, ora fixada em R$ 150,00. Havendo necessidade ou entendimento de que outro órgão especializado é que deve cumprir a ordem, por medida de economia processual, deverá a autoridade que recebeu o primeiro ofício providenciar o reencaminhamento diretamente, sem interferência do Juízo, comuni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1261 1517 FERNANDES BEOLCHI X CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE AGRICULTURA CNA - Fls. 96 - Processo n° 907/2011. 1º Ofício Cível V I S T O S. 1. MARIÂNGELA FERNANDES BEOLCHI, qualificada nos autos, ajuizou os presentes Embargos de Terceiro contra CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE AGRICULTURA - CNA, com igual qualificação nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1129 1119 indenização por danos morais e estéticos. ANTE O EXPOSTO: 1. JULGO PROCEDENTE a ação de indenização proposta por ANTONIO MARCOS RIBEIRO DE AGUIAR para o fim de condenar o réu NILSON RODRIGUES DA SILVA ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil rea