Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2371 1774 sobre a presente decisão na pessoa de seu I. Patrono, devendo constar o alerta supra de forma expressa e clara no mandado de citação. (7) Outrossim, deverá constar do mandado ou da carta de citação de forma não menos expressa que o prazo para oferecimento de contestação, atendendo aos mesmos princípio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2545 2018 que os prazos são contados de forma ininterrupta neste Juizado (prazos contados de forma contínua, conforme Enunciado 74 FOJESP: “Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2565 1769 Acaso recaia a penhora sobre televisores, geladeiras ou aparelhos de som, deverá ser certificada a existência, ou não, de mais de um exemplar destes bens.(3) Efetivada a penhora, a parte devedora deverá ser intimada no próprio ato da penhora para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2143 2053 Responsabilidade Fiscal, a impor sérias restrições e limites draconianos dos gastos públicos. A única forma de conciliar a premente necessidade de aprimoramento e modernização do serviço judiciário, para colocá-lo no mesmo patamar em que se encontram outros setores da atividade humana, nos dias atuais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1696 1390 advento da prescrição. Por igual, inexistindo prova segura de que na anterior sentença prolatada nos autos nº1073/2004, que por aqui tramitou, não é de se acolher a alegação da existência de coisa julgada. Em assim sendo, é certo que o autor dirige seu pleito à obtenção da escritura definitiva de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1590 1521 penhorado(s),cabendo ao(s) responsável( is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1756 1429 realce para a informação de que a mantença da situação de fato hoje existente vem em benefício da menor L.L.F.C., nascida em 10/06/2011, hei por deferir, como de fato defiro, a guarda provisória da mesmo em prol da mãe, ora autora. Lavre-se o compromisso. 4- Requisite-se a realização de levantame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1131 2208 615.01.2010.005330-4/000000-000 - nº ordem 1148/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ESTEFANIA ALVES DE REZENDE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 49/vº - Proc. nº 1.148/10 Vistos. ESTEFÂNIA ALVES REZENDE ajuizou a presente ação contra o INSS. Alegou ter exercido atividade rur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1114 1565 da indevida restrição experimentou danos morais indenizáveis, e bem assim pedindo as providências processuais atinentes à espécie, requereu fosse a ação julgada procedente, com a condenação do réu nos consectários de estilo. À causa, atribuiu o valor de R$ 10.221,00 (dez mil, duzentos e vinte e u

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 874 1337 576.01.2009.060535-1/000000-000 - nº ordem 2622/2009 - Declaratória (em geral) - OSMIR FRANCISCO BARBOSA X COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ CPFL - Fls. 154/157 - 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação Declaratória de Inexistência de Débito que OSMIR FRANCISCO BARBOSA moveu contra C.P.F.