Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2468 734 para 43%, aplicando-se, portanto, a Resolução Normativa nº 63/2003 da ANS, artigo 3º, II. Sustenta a recorrente que não há o perigo de dano a justificar o deferimento da medida de urgência, tendo em vista que não houve comprovação da legítima necessidade financeira em arcar com o valor do prêmio, nem probabilidade do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2702 3906 da carta precatória, nos termos do Comunicado CG n. 1951/2017, item III, 1.2 e Comunicado CG nº 390/2018, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de devolução da precatória à comarca de origem sem cumprimento (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2334 1522 do CPC, c/c o artigo 272, ambos do Código de Processo Civil, fica o(a) devedor(a) intimado(a) (NCPC, §2º, art. 513), por meio do seu advogado, ao pagamento da dívida em quinze (15) dias, a qual deverá ser atualizada até a data de seu efetivo pagamento, acrescida das custas, se houver.Fica a parte executad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2367 2975 executados que estiverem representados por advogado se dá com a publicação do presente (art. 889, I, do CPC).g) Havendo a renúncia à prerrogativa da Fazenda Pública no tocante do disposto no artigo 24 da LEF (em processos de execução fiscal), observar-se-á o disposto no artigo 895 a 903 do CPC, expedin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 3117 juntando, para tanto, cópia do mandado de citação devidamente cumprido e a certidão da respectiva juntada, e, ainda, cópia da sentença de 1º e 2º grau (se existente), certidão do trânsito em julgado e pedido de execução formulado pelo exequente e memória do cálculo do débito apresentado pelo cre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1824 900 Tribunal de Justiça: “Hoje, é exequível a sentença cujo valor possa ser determinado por simples cálculo aritmético. Instaurada a execução com base na memória de cálculos, o executado os impugnará, opondo embargos. Ao juiz é lícito acolher em parte tais embargos, fazendo com que a execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2227 1575 Processo 1056068-15.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Coeso Colégio para Estimulação do Saber Orientado Epp Eireli - “Designada audiência de Conciliação para o dia 20 de março de 2017, às 10:30h, na Vara do Juizado Especial Cível, na Av. Brigadei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1510 1282 causa, com valor mínimo de R$ 500,00 e máximo de R$ 5.000,00), nos termos do CPC, art. 20, § 3.º, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1310 1782 em nome deles registrado em 27 de outubro de 1997. Sendo que, a implantação das obras de infraestrutura foi por eles contratada com a empresa Companhia Nacional de Imóveis a qual, em razão de atrasos na sua consecução e venda irregulares de lotes que havia recebido dos empreendedores em dação em paga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 925 1591 existência de vínculo empregatício, extrapola a Lei de Benefícios, a qual apenas exige, para a concessão do benefício, a maternidade e a qualidade de segurada da mãe - condição esta que se manteve, mesmo para a segurada que deixou de ser empregada, pelos interregnos previstos no art. 15 da LBPS. É de se