Seção III ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA "C". TENDO EM VISTA QUE NAO HA ELEMENTOS NOVOS QUE AUTORIZEM O DECRETO PREVENTIVO E QUE NAO EST EJAM PRESOS POR OUTRO MOTIVO, CONCEDO AOS REUS O DIREITO DE RECOR RER EM LIBERDADE. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 15, INCISO III, DA CON STITUICAO FEDERAL, SUSPENDO OS DIREITOS POLITICOS DOS CONDENADOS. APOS A PRECLUSAO MAXIMA DA SENTENCA, OFIC

Seção II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 DESPACHO : PROTOCOLO N : 201801227220 . RECEBO, O RECURSO DE APELACAO DE FL. 300, EM SEUS EFEITOS LEGAIS, EIS QUE TEMPESTIVO E PROPRIO AO FIM PRETENDIDO. CONSIDERANDO QUE O RECORRENTE WEVERTON DE BRITO VIEI RA FOI DEVIDAMENTE INTIMADO DA SENTENCA CONDENATORIA DE FLS. 262/ 285, A FL. 299, DE-SE VISTA DOS AUTOS A ADVOGADA CONSTITUIDA, CAR OLINA NASSER TEIXEIRA, PARA QUE AP

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 NFORMANDO SOBRE A DECISAO, PARA QUE CONSTE DO BANCO DE DADOS; AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO LOCAL EM QUE O SENTENCIADO E INSCR ITO, PARA OS FINS DE SUSPENSAO DOS SEUS DIREITOS POLITICOS DURANT E O PERIODO DA PENA E AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL, VIA SUP ERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS PARA O REGISTRO DO NOME DO APENAD O NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMI

Seção II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 RATICA DE CRIME DE FURTO, SENDO PORTANTO REINCIDENTE ESPECIFICO; (PREJUDICIAL) 3 - QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NENHUM ELEMENTO PROBAT ORIO E CONCRETO FOI COLETADO EM JUIZO DA SUA CONDUTA SOCIAL, RAZA O PELA QUAL DEIXO DE VALORAR ESTA CIRCUNSTANCIA; (NEUTRA) 4 - QUA NTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: TENHO QUE ESTA E O CONJUNTO DE ATR IBUTOS PSICOLOGICOS QUE DETERMINAM O CARATE

Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 IGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL. ATENTO AO DISPOSTO N O ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO CONDENADO QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O CONDENADO AG IU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E C ONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENT

Seção II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 GRAVANTES E CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA. ATENTO AO DISPOS TO NO ARTIGO 59, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO ACUSADO ROBSON BARBOS A DE GODOI QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 298, DO CODIGO PE NAL: QUANTO A CULPABILIDADE: O CONDENADO AGIU COM DOLO, TENDO PLE NA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORT AR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO

Seção II ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 AO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 06 (SEIS ) ANOS DE RECLUSAO E 550 (QUINHENTOS E CINQUENTA) DIAS-MULTA A QU AL TORNO DEFINITIVA, TENDO EM FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS A TENUANTES, AGRAVANTES E CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL E ARTIG O 42 DA LEI N 11.343/2006, PASSO A DOSAGEM

Seção II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 STO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO COND ENADO QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O CONDENADO AG IU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E C ONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO E STA CONDUTA REPROVAVEL, NA QUAL O CONDENADO ER