Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 REGIME SEMIABERTO INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO. OFICIE-SE AO SIP INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO E REQUISITANDO NOTICIAS SOBRE A APRESENTACAO DO APENADO. COM A RESPOSTA DO SIP, CASO O APENADO TENHA SE APRESENTADO, REMETAM-SE OS AUTOS PARA O SETOR DE LIQUID ACAO DE PENAS, PARA CALCULAR EVENTUAL INCIDENCIA DE INDULTO OU CO MUTACAO, EM SEGUIDA DE-SE VISTA AO MINISTERIO