Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. São Paulo, 18 de junho de 2019. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5027457-37.2017.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: LUIZ CARLOS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: BERNARDO AUGUSTO BASSI - SP299377 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA LUIZ CARLOS DOS SANTOS , devidamente qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação de Procedimento Comum, com pedido de antecipa

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 696 A Lei nº 7.347/85, que disciplina acerca da ação civil pública, Mesmo que a contribuição sindical possa ser revertida em benefício estabelece que: dos trabalhadores mediante a atuação do seu Sindicato, o titular do tributo continua sendo a entidade sindical, a quem incumbe cabe Art. 1º Regem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação gerir a

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região MARCLEX MANUTENCAO, REFORMA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA CAIXA ECONOMICA FEDERAL MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS(OAB: 56526/MG) JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA(OAB: 94881/MG) MARIA DE FATIMA DE OUTEIRO SACRAMENTO LIMA JANICE DE OUTEIRO ANDRADE RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO 1747 RECLAMADO TOTAL CLEAN COMERCIO E SERVICOS EIRELI ANDREA ALV

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 ADVOGADO MARIO AUGUSTO MATHIAS JUNIOR(OAB: 309957/SP) VILA VERDE HOTEL ATIBAIA LTDA GIANCARLO CAVALLANTI(OAB: 212754/SP) WILSON POCIDONIO DA SILVA(OAB: 72993/SP) IVAN JOSE TOFOLO RÉU ADVOGADO ADVOGADO PERITO 4102 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d539b2 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. A reclamada apresentou seus cálculos, id

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 ADVOGADO GLADIS MARIA THEODOROVITZ(OAB: 10965/SC) LUCIANO GOES MARLON PERUCI(OAB: 15122/SC) AHIMSA DA COSTA CANENA(OAB: 23893/SC) JOAO MARIA KOTELA RIBEIRO JOSE CIDRAL DA COSTA(OAB: 1832/SC) CERAMICA ALVINO VOIGT LTDA ME CLAUDIA SCULTETUS KRAUSS(OAB: 32841/SC) CELINA SCULTETUS KRAUSS(OAB: 26393/SC) ALESSANDRO DE CARLO ZIEMANN(OAB: 11717-B/SC) MONICA SCULTETUS KRAUSS(OAB: 3703

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 deverá a Secretaria providenciar a retificação do polo passivo para 6799 SAO GONCALO/RJ, 18 de agosto de 2021. a inclusão dos sócios constantes da qualificação supra, renunciando MAURICIO MADEU à criação do incidente de desconsideração da personalidade Juiz do Trabalho Titular jurídica. Se devido, o pagamento dos honorários periciais deverá ser comprovado e

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2339 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de abril de 2021. MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho Titular MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0100631-62.2017.5.01.0014 RECLAMANTE RUBEM RIBEIRO BASTOS ADVOGADO PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES(OAB: 137357/RJ) ADVOGADO MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA(OAB: 88632/RJ) RECLAMADO BORRACHEIRO TEI

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 7152 No silêncio do(a) interessado(a) em informar os dados bancários, deverá a reclamada depositar o valor líquido INTIMAÇÃO atualizado em conta judicial. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9229ca5 Intimem-se as partes. proferida nos autos. ATIBAIA/SP, 04 de novembro de 2021. DECISÃO REGINA DIRCE GAGO DE FARIA MONEGATTO Juíza do Trabalho T

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9591 Neste caso, remeta-se o feito ao arquivo provisório, onde aguardará de julho de 1991, independentemente da exigência de depósitos na o decurso do prazo legal da prescrição. conta vinculada (FGTS) do(a) autor(a), esclarecendo-se que os Se alguma notificação for devolvida pelo motivo “mudou-se”, renove créditos correspondentes deverão ser pagos em uma ún

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 701 de natureza institucional cujos beneficiários podem ser PRINCIPAL. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO ALINHADA À individualmente determinados. JURISPRUDÊNCIA DO STF. 1. O Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento no sentido de se admitir o controle difuso de Some-se a isso, o fato de a referida lei estabelece que "Aplicam-se constitucionalidade em ação civil públi