Poder Executivo ● 09/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de junho de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RESOLUÇÃO Nº 737 DE 09 DE MAIO DE 2018. O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO – CES/PE, com fundamento na Lei Orgânica nº 12.297, de 12/12/2002, publicada no D.O.E de 13/12/2002 e alterações contidas na Lei nº 12.501, de 16/12/2003, publicada no D.O.E de 17/12/2003. Ano XCV • NÀ 106 - 13 V - A Resolução CIR/V Regional de Saúde nº 10, de 24 de abril 2018, que aprova habilitação do CAP