Publicações Judiciais I ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Agravo de instrumento interposto por Instituto de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO contra decisão que, em sede de execução de sentença, indeferiu pedido de penhora sobre imóvel de titularidade da matriz da executada, ao fundamento de que a “obrigação de um estabelecimento com CNPJ/MF próprio [filial], da mesma pessoa jurídica” não justifica a constrição de bem de titularidade da matriz (Id. 34561783, página 40). Pleiteia a concessão de efeito suspens

Seção I ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 NR.PROCESSO: 5246841.65.2017.8.09.0000 Presente a ilustre Procuradora de Justiça, Doutora Eliete Sousa Fonseca Suavinha. Goiânia, 17 de julho de 2018. DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ RELATOR VOTO DO RELATOR Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. VIVENCE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, interpôs recurso de agravo de instrumento, c

Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1300 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ATOrd - 0011678-97.2016.5.18.0010 AUTOR: ALEXANDRE DE SOUSA SILVA Assinado pelo(a) Servidor(a) RENATA ZACHARIAS, da 10ª VARA Fundamentação DO TRABALHO DE GOIÂNIA-GO, por ordem do(a) Juiz(a) do DESPACHO Trabalho. Vistos. Defiro o pedido de penhora de créditos das executadas. Nada a deferir quanto ao pedido de "penhora onli

Judiciário ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2947/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2020 RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3125 MARCELO MOREIRA GONCALVES PAULO CESAR DE SOUSA(OAB: 255228/SP) TERESA MOREIRA GONCALVES MMG TELEMARKETING LTDA - ME PAULO CESAR DE SOUSA(OAB: 255228/SP) JOSE ARI CAMARGO(OAB: 106581/SP) RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Intimado(s)/Citado(s): - ANA PAULA MOREIRA DOS SANTOS Fica V. Sa. intimado p

Seção I ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 NR.PROCESSO: 5246498.69.2017.8.09.0000 duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos) da conta de titularidade da matriz, qual seja, conta corrente do banco Itaú, agência 4433, conta nº 14.022-7, CNPJ 10.632.034/0001-52, o mesmo há de ser deferido nos moldes como foi formulado tendo em vista probalidade do direito, a existência de risco de dano ao resulta

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0029420-02.2006.403.6182 (2006.61.82.029420-5) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0014437-95.2006.403.6182 (2006.61.82.014437-2)) FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER) X VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA(SP036853 - PERICLES LUIZ MEDEIROS PRADE) Em face da informação supra, determino o imediato desbloqueio dos valores excedentes, mantendo-se apenas o bloqueio de R$ 10.885,50, realizado na conta corrente de titularidade da matriz (CNPJ 60.829.264/000184).Proceda-se à transferência do

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3498 Ao apreciar as arguições da agravante, o Juízo de 1º grau esclareceu que "Matriz e filial não se constituem pessoas jurídicas Ora, não é justo nem razoável que o exequente fique desamparado distintas, ainda que possuam CNPJ's distintos, sendo certo que nessa situação, já que um dos devedores demonstrou ser ambas se tratam de uma única empresa, já que poss

Seção I ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 Na espécie, quanto ao pedido de quebra de sigilo bancário da requerida em relação à conta de n° 14022-7, agência de n° 4433, Banco Itaú S/A, referente ao CNPJ: 10.501.779/0001-82 da requerida e de novo bloqueio na conta n° 14022-7, Banco Itaú S/A, Agência 4433, de titularidade da matriz da requerida, entendo que presentes estão os requisitos da probabilidade do

Seção I ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 Cumulativamente ao argumento da existência do direito a ser satisfeito até decisão final, incumbe ao autor comprovar também existir ameaça ou lesão à sua pretensão em virtude da demora da tramitação do processo (dano ou risco de ineficácia do processo). Na inicial, devem ser indicados a lide e seu fundamento, expondo resumidamente o direito que se pretende asseg

Judiciário ● 20/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3562/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022 9090 ADVOGADO RODRIGO SILVA SAMPAIO GOMES(OAB: 248790/SP) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a83315 proferido nos autos. Intimado(s)/Citado(s): - BANCO BRADESCO BERJ S.A. DESPACHO Vistos. As partes noticiaram acordo nos autos. PODER JUDICIÁRIO Uma vez que o reclamante não assinou a petição id. 13ff025, JUSTIÇA DO aguarde-se a aud