Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 LIZADA NA FASE ADMINISTRATIVA E UTILIZADA COMO ELEMENTO DE CONVIC CAO) - ART. 65, III, B, CP -, DEIXO DE ATENUAR A PENA, EM FACE DO DISPOSTO NA SUMULA 2312 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. SEM AGRAVANTES A SEREM VALORADAS. RECONHECIDO EM FAVOR DOS ACUSA DOS A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LE I N. 11.343/06, POR ELES SEREM PRIMARIOS E NAO

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 O PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). PREENCHIDOS OS REQUISITOS OBJETIV OS E SUBJETIVOS DO ARTIGO 44, INCISOS I A III, DO CODIGO PENAL3, SUBSTITUO O RESTANTE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSISTINDO EM PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, PELO TEMPO DO RESTANTE DA CONDENACAO, A RAZAO DE 01 HORA PARA CADA DIA DE PENA, OBSERVADAS AS APT

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 DE DO REU, O QUE NAO O PREJUDICA; V MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPEC IE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PR EJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; VI- CIRCUNS TANCIAS DO CRIME NAO OFERECEM PECULIARIDADES QUE POSSAM REPROVA-L A; VI CONSEQUENCIAS FAVORAVEIS, EIS QUE O CRIME SEQUER FOI CONSUM ANDO, NAO HAVENDO PREJUIZO AO OFENDIDO; VI

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 DE RECLUSAO MINIMO LEGAL. EM QUE PESE SE FACAM PRESENTES, DEIXO DE APLICAR A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, III, D, CP), BEM COMO DA MENORIDADE RELATIVA (ART. 65, I, CP), HAJA VISTA QUE FORA FIXADA NO MINIMO LEGAL A PENA BASE INTELIGENCIA DA SUMU LA 2312 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. SEM AGRAVANTES E CAUSA DE D IMINUICAO DE PENA A SEREM VALORADAS. ANTE A CA

Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 SISTEMA DE FILMAGEM DE SUAS AGENCIAS EM TEMPO INTEGRAL, FATO ESTE REVELADOR DA EXTREMA PETULANCIA E CERTEZA DE QUE NAO SERIA ALCAN CADO PELO BRACO DA JUSTICA; II ANTECEDENTES ATENTO QUE O ACUSADO E PRIMARIO E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES, CONFORME REGISTRO DE FLS. 353/354; III CONDUTA SOCIAL E FAVORAVEL AO REU, HAJA VISTA QUE NAO HA ELEMENTOS QUE A DESABONEM; IV PERS

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 S, DE MODO A PREVENIR E REPRIMIR O CRIME. RODRIGO SARAIVA PEREIRA I CULPABILIDADE NAO EXISTE NENHUMA GRAVIDADE A MAIS QUE POSSA RE PROVA-LO; II ANTECEDENTES ATENTO QUE O ACUSADO E PRIMARIO E DE BO NS ANTECEDENTES (FL. 66); III CONDUTA SOCIAL E NEUTRA, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES QUE PROVEM TAL DESFAVORECIMENTO DE CONDUT A; IV PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA ELEMEN

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVA CAO; VI CONSEQUENCIAS FAVORAVEL, JA QUE OS BENS SUBTRAIDOS FORAM APREENDIDOS E RESTITUIDOS AOS OFENDIDOS; VIII COMPORTAMENTO DA VI TIMA NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA. CONSIDERAND O QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS, FIXO A PENA-BASE EM 02

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 julgado a senten¦a. Senten¦a: NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA VENTILADA PELO MINISTERIO PUBLICO E, POR CONSEGUINTE, CONDENO ALE SSANDRO LUIS DE SOUSA, QUALIFICADO, NAS SANCOES DA NORMA INCRIMIN ADORA DO ARTIGO 155, 1, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO REPRESSIVO. NESSE PASSO, NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, ATENDENDO AS DIRETRIZES

Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 . 77, CP). NO TOCANTE A REPARACAO MINIMA DO DANO ART. 387, IV, DO CPP TENDO EM VISTA O PREJUIZO AUFERIDO PELA PESSOA JURIDICA OFEN DIDA, CONDENO OS ACUSADOS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE R$ 66. 738,00 (SESSENTA E SEIS MIL SETECENTOS E TRINTA E OITO REAIS); IN CIDINDO SOBRE ESTE VALOR CORRECAO MONETARIA PELO INPC E JUROS DE MORA DE 1% AO MES DESDE A DATA DO FATO, OBS

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 DICIAL E DESFAVORAVEL, FIXO A PENA BASE EM 07 (SETE) MESES DE DET ENCAO. TORNO A REPRIMENDA DEFINITIVA EM 07 (SETE) MESES DE DETENC AO, FACE A INEXISTENCIA DE ATENUANTES E AGRAVANTES1, CAUSA DE DIM INUICAO OU AUMENTO DE PENAL. NO TOCANTE A REPARACAO MINIMA DO DAN O ART. 387, IV, DO CPP EMBORA NAO HAJA PREJUIZO MATERIAL A VITIMA , EM RAZAO DO ENORME ABALO PSICOLOGICO E